A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que o escritório inglês PGMBM Ltd, que representa cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deixe de utilizar a marca “Pogust Goodhead” em território brasileiro. O escritório é responsável pela condução de processos indenizatórios contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco em tribunais estrangeiros em uma das maiores ações coletivas envolvendo o Brasil. A discussão judicial se dá em meio a disputas envolvendo a empresa e filiais brasileiras sobre o controle da operação local do caso.
A decisão foi proferida na quinta-feira (18/6) em ação movida contra o escritório pela Pogo Gestões, empresa ligada ao fundador do escritório Thomas Goodhead e que afirma ser a titular da marca no Brasil. Em liminar, a juíza Cláudia Helena Batista entendeu que há elementos suficientes para reconhecer a titularidade da marca e apontou risco de confusão entre clientes e o público brasileiro e prejuízos à empresa que detém o registro no país caso a utilização continue.
Pela determinação judicial, o escritório deverá se abster imediatamente de utilizar a expressão “Pogust Goodhead” em websites, redes sociais, endereços de e-mail, materiais institucionais, apresentações, eventos e demais comunicações voltadas ao mercado brasileiro. A decisão também estabelece prazo de cinco dias úteis para que sejam removidas referências à marca em qualquer meio físico ou digital.
A liminar prevê aplicação de multa caso a empresa não cumpra a ordem. O valor será definido posteriormente, caso a decisão seja violada.
Procurado, o escritório diz que ainda não foi notificado.
Mariana no centro da disputa
Conhecido pela marca “Pogust Goodhead”, o escritório de advocacia PGMBM, sediado em Londres, conduz as ações judiciais em nome dos atingidos pelo desastre de Mariana nos tribunais do Reino Unido e da Holanda. A empresa tem a Pogo Gestões e GHL Brasil como estruturas filiais de suporte à atuação no caso da barragem de Fundão.
O rompimento da relação entre o escritório inglês e as filiais brasileiras tem início com a saída de Thomas Goodhead em agosto de 2025, após tensões internas. Goodhead é um dos fundadores da empresa junto com Harris Pogust. É ele também quem controla a estrutura brasileira ligada ao caso Mariana. A GHL Brasil, administrada por Goodhead, é a única sócia da Pogo Gestões e Serviços Corporativos. As duas companhias são responsáveis por atividades de apoio à ação internacional, incluindo atendimento aos atingidos, comunicação e gestão administrativa.
Segundo a Pogo Gestões, o impasse se agravou após o bloqueio das empresas brasileiras a sistemas e documentos considerados essenciais para a operação local. Em ação ajuizada em maio na Justiça de Governador Valadares, a Pogo e a GHL Brasil alegam que perderam acesso a plataformas que armazenavam documentos de recursos humanos, contratos, notas fiscais e outros registros administrativos. Também relataram a interrupção de repasses financeiros que sustentavam a estrutura de atendimento aos atingidos.
Paralelamente, a Pogo sustenta que é a titular da marca “Pogust Goodhead” no Brasil, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em maio de 2024. Thomas Goodhead afirma que desde sua saída da empresa não tem qualquer envolvimento com as operações do escritório britânico.
“Estou afastado há 10 meses do escritório e solicitei, repetidamente, que meu nome deixasse de ser utilizado, já que poderia induzir clientes a acreditar que eu ainda fazia parte da empresa. Infelizmente, não houve disposição para resolver a questão de forma consensual. Agradeço à Justiça brasileira pela rapidez e pela clareza da decisão”, disse em nota.
Inicial aponta uso indevido da marca
Na petição inicial, a Pogo Gestões afirma que o escritório inglês utilizou a marca “Pogust Goodhead” para promover encontros e eventos realizados em cidades diretamente afetadas pela tragédia de Mariana, como Mariana, Governador Valadares e Colatina (ES), e em Belo Horizonte. Os eventos teriam sido divulgados por meio de mensagens em grupos e listas de transmissão de WhatsApp.
A empresa também afirma que houve a apropriação de domínios de internet relacionados à marca. Um dos exemplos citados é o endereço “pogustgoodhead.com.br”, cuja situação teria contribuído para ampliar a possibilidade de confusão entre clientes, parceiros e demais interessados.
De acordo com a ação, uma notificação extrajudicial foi enviada à PGMBM em 18 de maio exigindo a interrupção do uso da marca no prazo de 24 horas.
A autora afirma, porém, que o escritório não atendeu ao pedido. Em resposta, o chefe de operações sustentou que a empresa não exerce atividades comerciais no Brasil e não pretende fazê-lo – o que a Pogo considera incompatível com os eventos e comunicações realizados no país.
A empresa também afirma, que como o sobrenome “Goodhead”, presente na marca, integra o nome civil de Thomas Arthur Morgan Goodhead, a utilização comercial do patronímico dependeria de autorização expressa de seu titular.
Além da interrupção do uso da marca, a Pogo pede indenização por danos materiais e morais, sob o argumento de que a utilização indevida do nome pode causar confusão entre clientes, prejudicar sua reputação e comprometer o valor econômico do ativo registrado.
A ação tramita com o número 1098157-71.2026.8.13.0024.
Fonte: Luísa Carvalho | jota.info
Publicado em 22/06/20226
