A Câmara Municipal de Baixo Guandu está em “pé de guerra” em função da eleição da nova mesa diretora, que estava marcada para ontem (26/10), mas foi cancelada na última hora pelo.presidente Clóvis Pascolar, candidato à reeleição, temendo uma derrota por outra chapa inscrita para concorrer, conforme denúncias de vereadores.
O clima esquentou no Legislativo diante da possibilidade da vitória de uma chapa oponente, encabeçada pelo vereador Renan Foguetinho, que teria o apoio de 7 dos 13 vereadores e seria vitoriosa na votação em plenário.
Pelo sim, pelo não, a sessão eleitoral que escolheria a nova mesa diretora está suspensa. No site oficial da Câmara Municipal, foi publicada uma nota oficial explicando o cancelamento da eleição.
“O presidente Clóvis Pascolar quer ganhar tempo e tentar reverter um resultado que no momento será sua derrota na reeleição”, explicou hoje um vereador, que criticou o cancelamento da sessão.
Nota oficial
Esta é a nota oficial publicada no site da Câmara, comunicando o cancelamento da escolha da nova mesa diretora para o biênio 2027/28:
Câmara Municipal de Baixo Guandu suspende eleição da Mesa Diretora após análise de impugnação ao edital
A Câmara Municipal de Baixo Guandu realizou, na manhã desta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, uma reunião da Mesa Diretora para analisar a impugnação apresentada ao Edital de Convocação nº 001/2026, referente à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, inicialmente prevista para as 18 horas desta mesma data.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Clóvis Pascolar, o vice-presidente, vereador Juscelino Henck, e a primeira-secretária, vereadora Sueli Alves Teodoro. Também estiveram presentes o diretor legislativo, Salatiel Dias Bebiano, e o assessor jurídico, Dr. Ricardo Carvalho Pimenta.
A reunião teve como objetivo avaliar a impugnação administrativa apresentada pelo vereador José Roberto da Silva, a manifestação encaminhada pelo vereador Renan Gomes Pereira e o parecer técnico-jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.
Entre os pontos analisados estavam questionamentos relacionados aos prazos de inscrição das chapas, às regras de desistência e substituição de candidatos, à liberdade de voto dos parlamentares e a outros dispositivos do edital que, conforme apontado no parecer jurídico, necessitavam de adequação às normas regimentais e constitucionais.
Após a apresentação dos documentos e a análise dos fundamentos jurídicos, os três integrantes da Mesa Diretora manifestaram-se, por unanimidade, favoravelmente à anulação do Edital de Convocação nº 001/2026 e dos atos dele decorrentes, incluindo a sessão eleitoral prevista para esta segunda-feira (26).
O presidente Clóvis Pascolar acompanhou integralmente o parecer jurídico, destacando a importância de assegurar a igualdade de condições entre os vereadores e a segurança jurídica do processo eleitoral.
O vice-presidente Juscelino Henck também acompanhou o entendimento, considerando que a anulação e a posterior publicação de um novo edital, com a reabertura integral dos prazos de inscrição, representam o procedimento adequado para garantir a legalidade do pleito.
A primeira-secretária Sueli Alves Teodoro igualmente acompanhou o parecer jurídico, registrando que, embora o edital tenha seguido o modelo utilizado na eleição anterior, entende ser fundamental observar as orientações jurídicas e assegurar o cumprimento das disposições legais e regimentais, especialmente quanto aos prazos estabelecidos para a eleição da Mesa Diretora.
Nova eleição será convocada
Conforme registrado em ata, caberá à Presidência da Câmara formalizar a decisão administrativa, com a devida publicação nos meios oficiais e comunicação aos vereadores e demais interessados.
O parecer jurídico recomenda a elaboração e publicação de novo edital, com a correção dos dispositivos questionados, a reabertura integral do prazo para inscrição das chapas e a realização da eleição em nova data, observando o prazo regimental até 31 de dezembro de 2026.
Dessa forma, a sessão eleitoral prevista para esta segunda-feira, 26 de outubro, às 18 horas, não será realizada, ficando a nova convocação condicionada à publicação dos atos oficiais da Presidência.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, o respeito ao Regimento Interno e a segurança jurídica dos procedimentos legislativos, garantindo que a escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio ocorra em conformidade com as normas aplicáveis.
Câmara Municipal de Baixo Guandu – ES
Publicado em 27/10/2026
