A Samarco divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (29/4), tecendo uma série de informações sobre o Programa de Indenização Definitiva (PID), informando que os requerimentos já passam de 187 mil e que 63% deles fazem parte da ação que corre na Justiça Inglesa. Os requerimentos do PID poderão ser feitos, ainda, até a data de 26 de maio.
Na nota, a Samarco reafirma que a Reparação da Bacia do Rio Doce (Repactuação) é um acordo legítimo, reconhecido desta forma pela Justiça, acentuando que a ação internacional (na Inglaterra) e uma “aposta no incerto”.
A Nota
Segue na íntegra a nota da Samarco divulgada nesta terça-feira:
“O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado entre Samarco, suas acionistas, Poder Público e instituições e Justiça é reconhecido como legítimo pela Justiça brasileira para assegurar a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Buscar indenização por ações internacionais envolve riscos jurídicos e financeiros relevantes. O PID é a garantia da indenização para quem é elegível, enquanto a ação internacional é uma aposta no incerto. Cabe destacar, ainda, que a Justiça britânica exige prova individual de dano. Além disso, essas ações podem ser influenciadas por financiadores privados, o que pode comprometer a destinação dos recursos à reparação definitiva às pessoas.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo, avança de forma concreta com mais de 187 mil requerimentos registrados, sendo que a possibilidade de ingresso na plataforma será encerrada no dia 26 de maio. Os pagamentos já estão sendo realizados para aqueles que ingressaram e foram considerados elegíveis.
Do total de requerimentos, cerca de 63% fazem parte da ação judicial no Reino Unido. A assinatura do termo de quitação do PID implica, obrigatoriamente, a renúncia a toda e qualquer ação ajuizada no Brasil ou no exterior.
Com valor fixo de R$ 35 mil pagos em parcela única, o PID segue critérios objetivos de elegibilidade e oferece acesso gratuito via Defensoria Pública ou com advogado particular de confiança, cuja contratação é de responsabilidade exclusiva dos requerentes. Os honorários fixados em 5% (R$ 1.750,00) serão pagos diretamente pela Samarco, sem desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor.”
Nota da Redação: Os requerimentos do PID, na manhã desta quarta-feira (30/04) já somam um total de 195.236.
Publicado em 30/04/2025
Filhas d pt## estão forçando nos assinar..sabendo que muitos não conseguiram as documentação pra receber uma indenização justa no mínimo como pescador todos ..ou como fizeram com muitas mulheres. Como marisqueras ..para receber os os 80mil ..35mil não nem pra um carro popular …bando de Latrão