A Samarco divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (29/4), tecendo uma série de informações sobre o Programa de Indenização Definitiva (PID), informando que os requerimentos já passam de 187 mil e que 63% deles fazem parte da ação que corre na Justiça Inglesa. Os requerimentos do PID poderão ser feitos, ainda, até a data de 26 de maio.
Na nota, a Samarco reafirma que a Reparação da Bacia do Rio Doce (Repactuação) é um acordo legítimo, reconhecido desta forma pela Justiça, acentuando que a ação internacional (na Inglaterra) e uma “aposta no incerto”.
A Nota
Segue na íntegra a nota da Samarco divulgada nesta terça-feira:
“O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado entre Samarco, suas acionistas, Poder Público e instituições e Justiça é reconhecido como legítimo pela Justiça brasileira para assegurar a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Buscar indenização por ações internacionais envolve riscos jurídicos e financeiros relevantes. O PID é a garantia da indenização para quem é elegível, enquanto a ação internacional é uma aposta no incerto. Cabe destacar, ainda, que a Justiça britânica exige prova individual de dano. Além disso, essas ações podem ser influenciadas por financiadores privados, o que pode comprometer a destinação dos recursos à reparação definitiva às pessoas.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo, avança de forma concreta com mais de 187 mil requerimentos registrados, sendo que a possibilidade de ingresso na plataforma será encerrada no dia 26 de maio. Os pagamentos já estão sendo realizados para aqueles que ingressaram e foram considerados elegíveis.
Do total de requerimentos, cerca de 63% fazem parte da ação judicial no Reino Unido. A assinatura do termo de quitação do PID implica, obrigatoriamente, a renúncia a toda e qualquer ação ajuizada no Brasil ou no exterior.
Com valor fixo de R$ 35 mil pagos em parcela única, o PID segue critérios objetivos de elegibilidade e oferece acesso gratuito via Defensoria Pública ou com advogado particular de confiança, cuja contratação é de responsabilidade exclusiva dos requerentes. Os honorários fixados em 5% (R$ 1.750,00) serão pagos diretamente pela Samarco, sem desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor.”
Nota da Redação: Os requerimentos do PID, na manhã desta quarta-feira (30/04) já somam um total de 195.236.
Publicado em 30/04/2025
