Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi o relator do Projeto de Lei 95/2025, aprovado na sessão desta quarta-feira (26).
Ao relatar a matéria, Mazinho fez contundente defesa do projeto do Executivo, que viabiliza linha de crédito para a construção de pequenas barragens em todo o Espírito Santo para prevenção a escassez hídrica e adaptação às mudanças climáticas.
“A gente vem discutindo esse projeto há um ano e meio, desde a criação do Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, junto com a Associação dos Irrigantes, liderada por Érico e Thiago Orletti. Esse crédito é também deles, que têm trabalhado para que todos os que militam na agricultura sejam beneficiados”, disse Mazinho.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai fazer parte do programa de preservação hídrica rural com disponibilização de R$ 60 milhões pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social do Espírito Santo (Bandes), para construção de pequenas barragens de até R$ 150 mil.
“É um projeto de grande impacto, principalmente, para a agricultura familiar, com juros anuais de 4% para pagamento em dia, com carência de três anos e prazo de mais cinco anos para pagamento. Ou seja, o pequeno produtor da agricultura familiar vai poder desenvolver seus projetos de lavouras irrigadas, plantar e começar a colher, para somente então começar a pagar”, observou.
Ainda segundo o pronunciamento de Mazinho dos Anjos, a expectativa do Governo do Estado é de que, ao final de oito anos, tenham sido construídas 1.362 barragens em todo o Estado, com reserva de 68 milhões de metros cúbicos de água em 6.810 hectares inundados.
“Esse programa permitirá aumento da produtividade agrícola de um setor fundamental para a produção de alimentos em nosso País, bem como a resiliência hídrica aos efeitos das mudanças climáticas”, finalizou.
Para se enquadrar no programa, as barragens precisam ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. O objetivo é garantir que os produtores, especialmente os da agricultura familiar, tenham acesso à água, um recurso essencial para a produção agropecuária, de forma sustentável e eficiente.
Polo de irrigação
O deputado Mazinho dos Anjos tem uma atuação muito próxima do setor produtivo da agricultura capixaba por meio da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social do Noroeste, Nordeste e Centro-Oeste do Espírito Santo, e também da Frente Parlamentar da Mudança Climática.
Essa aproximação estreitou-se ainda mais com a idealização e articulação política feita pelo deputado para reconhecimento, pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, do Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, que beneficia a 32 municípios – todos os cobertos pela região da Sudene e São Roque do Canaã.
No último mês de fevereiro, Mazinho foi convidado e participou, em Brasília, juntamente com o coordenador do Grupo Gestor do Polo, Érico Orletti, do lançamento, no Ministério das Minas e Energia, da Aliança para o Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação, que envolveu, ainda, os Ministérios da Integração e da Agricultura.
Fundo
O Projeto de Lei 95/2025, aprovado à unanimidade pelo plenário, altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que buscam reduzir impactos sobre o meio ambiente e a pressão sobre o uso de recursos hídricos.
A análise da matéria como urgência aconteceu em sessão extraordinária e, antes da votação do Plenário, três comissões apresentaram relatório acolhendo a iniciativa: Justiça, Agricultura e Finanças.
Os produtores rurais capixabas já estavam incluídos na legislação, mas apenas em casos de municípios capixabas atingidos por desastres naturais. O mesmo projeto também cria uma nova gerência na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que terá por objetivo administrar as atividades de natureza financeira dos fundos públicos vinculados à pasta.
Para o funcionamento da Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap), o governo está criando três cargos comissionados: um de gerente (com vencimento de R$ 6.912,89) e dois cargos de chefe de equipe fazendária (com vencimento de R$ 1.774,85).
Alcance
Segundo a justificativa da matéria, 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo utilizam irrigação, o maior percentual do país. O uso de sistemas de irrigação vem crescendo devido a incertezas climáticas e ao histórico de balanço hídrico negativo.
O Governo acrescenta ainda que a alteração na lei será regulamentada em 90 dias, prazo em que serão feitas as adequações das condições operacionais do Fortec, estabelecendo as linhas de crédito específicas.
O PL 95/2025 foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando também foi aprovado o requerimento de urgência. Em seguida, foi convocada sessão extraordinária para votar o projeto.
A lei será sancionada pelo governador Renato Casagrande em solenidade no Palácio Anchieta, nesta quinta-feira (27), às 17 horas.
Publicado em 27/03/2025
Recomendo que, mesmo pequenas barragens tenham projetos por alguém que conhece do assunto, análise o índice pluviométrico da região, e a área da calha que irá abastecer a barragem. Tudo isso para não acontecer igual o ocorrido no Rio ou córrego do Lage que desagua no Rio Doce em Itapina. Onde uma barragem estourou devido a chuva, carregando às demais produzindo prejuízos incalculáveis, até hoje irreparáveis. // abração// Leonidio Stegmiller