Dos 49 municípios afetados pela tragédia de Mariana, 23 devem aderir à repactuação até amanhã

PULICADO EM 05/03/2025

Termina amanhã (6/3) o prazo para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, aderiram à repactuação e garantirem acesso aos recursos disponíveis pelo “novo acordo”, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em 6 de novembro.

Até a manhã de hoje, dos 49 municípios atingidos pela “lama ” despejada no rio Doce pela Samarco, 17 municípios já tinham aderido formalmente à repactuação, porém segundo registrou ontem o jornal Folha de São Paulo, na coluna “Painel”, mais oito prefeitos já teriam encaminhado documentação para a assinatura do acordo.

Mas o prazo termina amanhã (6/3) e outros municípios ainda podem optar por receber os recursos da repactuação. Desta forma, teriam que abrir mão do processo que corre na Inglaterra, através do escritório de advocacia Pogust Goodhead, cuja sentença inicial deve sair até meados de 2025.

Quem aderiu
Do Espírito Santo, aderiram à repactuação os municípios de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Falta a decisão final dos seguintes municípios: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama.

De Minas Gerais, já aderiram formalmente os municípios de Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. Teriam já encaminhado a adesão os seguintes municípios mineiros: Dionísio, Ipatinga, Barra Longa, Sem Peixe, São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Raul Soares e Timóteo.

Resistência
Os municípios que ainda não aderiram à repactuação alegam que os recursos oferecidos pela Vale, BHP e Samarco são insuficientes para suprir as necessidades locais decorrentes do rompimento da barragem de Mariana.

Porém todos estão de olho no processo da Inglaterra, que em tese, pode rendar recursos muito mais amplos desde que a BHP (junto com a Vale e a Samarco) sejam condenadas naquela corte.

Baixou Guandu, por exemplo, receberia pela repactuação R$ 95 milhões, que seriam pagos em 20 anos. O prefeito Lastênio Cardoso argumenta que, no processo da Inglaterra, Baixo Guandu tem a expectativa de receber R$ 650 milhões – mas tudo depende de uma sentença favorável no processo.

Em Colatina, o prefeito Renzo Vasconcellos deve decidir até amanhã (6/3) se opta pela repactuação ou fica no processo da Corte Inglesa. Pela repactuação, Colatina teria direito a recursos na ordem de R$ 292,8 milhões – em pagamentos anuais divididos em 20 anos.