O Movimento de Atingidas e Atingidos por Barragens, (MAB) está fazendo nesta quinta-feira uma paralisação nos trilhos da Vale na região do município de Serra, protestando contra o sistema reparatório decorrente do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015.
O movimento acontece na véspera da assinatura da repactuação, que acontece amanhã em Brasília num valor total de R$ 170 bilhões. Hoje o MAB distribuiu à imprensa um comunicado explicando a ocupação dos trilhos da Vale, que reproduzimos a seguir:
MAB ocupa trilhos da empresa Vale na grande Vitória.
Na manhã desta quinta-feira 24 de outubro, o MAB ocupa trilhos da empresa Vale na grande Vitória. Com o lema “Somos Todos Atingidos”, o Movimento busca alertar a sociedade acerca dos impactos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem da Samarco, que atingiu o Rio Doce e o litoral capixaba, assim como lutar por justiça e reparação aos atingidos por esse crime que está prestes a completar nove anos no próximo dia 5 de novembro.
O Movimento reivindica das empresas:
- Reconhecimento imediato, antes da assinatura do acordo da Repactuação, das comunidades pesqueiras ao sul da Deliberação 58 (Comunidades de Serra e Vitória) e dos trabalhadores da Samarco como atingidos e de seus direitos no processo de reparação;
- Reconhecimento dos atingidos que, mesmo morando nas regiões já reconhecidas, ainda não conseguiram acessar os seus direitos básicos, como auxílio financeiro emergencial e indenizações;
- Aumento das indenizações oferecidas pelas empresas na mesa da Repactuação. O lucro líquido da Vale nos últimos anos foi de 260 bilhões, e as empresas querem que os atingidos recebam 30 mil de indenização.
Contexto em que ocorre a mobilização:
A mobilização dos atingidos acontece na semana que marca o início do julgamento da empresa BHP Billiton nos tribunais de Londres. A empresa é uma das donas da Samarco, e há a expectativa de que finalmente as empresas possam ser condenadas por seus crimes, já que na justiça Brasileira ainda não houveram respostas contundentes a esse crime.
Nesse momento, se anuncia também a chamada Repactuação do caso Rio Doce, coordenado pela Justiça Federal (TRF 6), envolvendo Vale e BHP, os governos Federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e os Ministérios Públicos. O acordo vem sendo negociado sem a participação dos atingidos como garante a lei 14.755/2023 (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB).
No dia 5 de setembro de 2024, o MAB solicitou a participação dos atingidos ao TRF 6, o que foi negado pelo Tribunal a pedido das empresas.
As famílias atingidas amargam as graves consequências na saúde fruto da contaminação das águas e do pescado, perda da renda e dos modos de vida, além das injustiças cometidas no processo de reparação conduzido até aqui pela Fundação Renova.
