Saiu a esperada decisão da Justiça Federal sobre o processo que tramita no TRF 6, em Belo Horizonte, desde 2025, que pedia um complemento indenizatório de 54 meses para milhares de atingidos da bacia do rio Doce e região estuarina, que receberam pelo Novel.
O juiz federal Daniel Castelo Branco Ramos assinou a sentença, tornada pública nesta quarta-feira (8/7), que reconhece a legitimidade da quitação definitiva de danos, através do Acordo do Rio Doce (Repactuação), negando, consequentemente, um complemento indenizatório de 54 meses requerido pelos atingidos que receberam do Novel.
Na sentença, de 7 páginas, o juiz federal Daniel Castelo Branco Ramos afirma que “a transação homologada judicialmente pelo STF, com a participação de todos os entes públicos legitimados, constitui a mais qualificada expressão da autocomposição e deve ser prestigiada pelo Poder Judiciário”.
Em outro trecho, o juiz argumentou que a cláusula 40 do anexo II do Acordo de Repactuação , estabelece que as partes reconheceram plenamente as quitações de todas as pretensões individuais.
Vai recorrer
A advogada Richardeny Lemke, contatada logo após o meio-dia pelo JornalFolha1, já adiantou que vai recorrer da decisao do juiz. Para ela, a decisão deixou de analisar o pleito com a profundidade necessária e que os argumentos apresentados, para a complementação dos 54 meses, necessitam de uma reanálise.
“Estou estudando a decisão judicial, a qual respeitamos, mas vamos recorrer”, disse agora há pouco a advogada Richardeny Lemke.
Conheça na íntegra a decisão do juiz Daniel Castelo Branco Ramos, clicando aqui.
Publicado em 08/07/2026
Na minha opinião e positiva se não tivesse chance o que a Richardeni estaria fazendo recorrendo e perdendo o tempo. Deve acontecer igual a correção monetária e se Deus quiser logo teremos resultados positivos
Engraçado quilômbola que nem foi atingido só porque são povos tradicional recebeu bem mais além do retroativo o afe agora vem indenização.
Enquanto pescadores na região que realmente foi atingido nem a justiça e nem o governo federal ajuda.
Em exceção a quilômbola que realmente que foram atingido mesmo.
Tenho uma fé tão grande que Deus vai tocar no coração desse juiz e tudo vai ser resolvido🙏🏼🙏🏼
No Brasil tudo que envolve dinheiro infelizmente só os grandes Xeiques são favorecido pq eles não vieram na frente da lama de rejeito e sentiram na pele o que nós passamos e sofremos até hj pq não vieram ver e viver a realidade do atingido pegar o dinheiro sem sofrimento é fácil pq nós atingidos nunca participamos dos acordos sempre tem que termos terceiros para falar por nós desde o rompimento da barragem a justiça só vive na base da mentira as pessoas que nunca sofreram pq nem nas cidades atingidas moravam foram todas privilegiadas receberam muito dinheiro e quem sofre até hj receberam migalhas nós estamos sempre ganhando tapa na cara da justiça nós temos que vingar é nas urnas pq os principais culpados de tudo isso são os políticos esse bando de safados assinaram a repactuação para ter privilégios nas costas dos atingidos pq o dinheiro vai ser usado em cidades que não teve nenhum sofrimento esse Brasil não muda nunca mas Deus existe ele está cuidando de tudo pra nós
É uma vergonha uma decisão dessa, pois isso foi um acordo dos 125 meses e só pagaram 71. O dano continuou, e foi provado por análise. Esse repactuação foi mais um arranjo feito entre políticos, empresários e judiciário, deixando as vítimas de fora. É muito difícil lutar contra o sistema. Agente quer acreditar e esperar isenção da justiça, mas a balança sempre para o lado mais pesado.
Judiciário comprado pela Vale !
Respeitar um acordo feito a portas fechadas sem a presença das comissões de atingidos?
Já era de ser esperar o sistema só trabalha para o sistema ainda mais nesse país corrupto onde nenhuma restituição tem o respeito do seu próprio povo , zero credibilidade ao um acéfalo pra acreditar ainda nesse país.
Isso é um absurdo enquanto enquanto muitos receberam 150. Mil, muitos receberam só 71 mil porque não devemos receber o mesmo que os outros receberam, isso é uma covardia pra quem recebeu menos, temos que recorrer mesmo
Isso e um absurdo por que nós que aderimos ao novel recebemos 71 mesas de lucro cessante ae o acordo de repactuaçao e pagou 125 meses ou seja esta faltando 54 meses para fica decisão definitiva na repactuaçao