FredaRio insiste que repactuação do Caso Samarco só seja assinada após ouvir os atingidos

A esperada repactuação do Caso Samarco será finalmente assinada no dia 24 ou 29 de outubro, porém permanece a dúvida sobre como será feita a destinação dos R$ 100 bilhões em dinheiro novo que será pago, provavelmente no decorrer de 20 anos, pela Vale, BHP e Samarco Mineração.

Esta semana o procurador- geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, em entrevista ao Estado de Minas, revelou que se chegou a um consenso sobre valores (seriam R$ 100 bilhões em dinheiro novo), deduzindo que os atingidos ” serão priorizados”, porém não detalhou de que forma parte destes recursos serão destinados diretamente aos atingidos.

Neste contexto de assinatura iminente do acordo de repactuação, a Frente em Defesa dos Atingidos pelo Rio Doce (FredaRio) insistiu ontem que , antes da assinatura da repactuação, os diretamente impactados pelo desastre ambiental sejam ouvidos. Uma fonte da instituição, que acompanha diariamente em Brasília as tratativas para a repactuação, reiterou que os atingidos precisam de ter uma participação efetiva antes da assinatura do acordo.

“A FredaRio está vigilante e preocupada com a repactuação, reiterando o apelo para que os atingidos ainda sejam ouvidos na repactuação, com receio do cometimento de graves injustiças”, explicou ontem uma fonte desta instituição.

Dúvidas
O acordo de repactuação será assinado no dia 24 ou 29 de outubro, dependendo da agenda do presidente Lula, que tem viagem marcada para a Rússia, porém os termos do acordo estão definidos, conforme o procurador-geral do MP de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior declarou ao ‘Estado de Minas’.

“Chegou-se a um acordo que é muito bom para os atingidos, que são priorizados. Mas depois não vamos ficar revirando este assunto. Se assinou (o acordo) é porque foi acordado. Então, nós vamos dar quitação para as empresas e a Fundação Renova”, revelou o procurador-geral Jarbas Junior em entrevista ao ‘Estado de Minas’.

O procurador-geral não especificou, porém, os valores que serão destinados aos atingidos e nem como este repasse será feito. Na entrevista, no entanto , citou importantes obras de infraestrutura que Minas Gerais pretende realizar com os recursos provenientes da repactuação – que serão destinados à União e aos governos de MG e do ES.

Pressa
A repactuação do Caso Samarco se arrasta há anos, primeiro com coordenação do Conselho Nacional de Justiça e agora com mediação do TRF6 e instituições do Ministério Público, envolvendo ainda a União e Governos de MG e do ES.

Coincidentemente (ou não) o acordo vai ser assinado – tudo indica que sim- na mesma semana em que se inicia, em Londres, as primeiras audiências do processo que a Pogust Goodhead move contra a BHP pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. Na corte inglesa o pedido é de uma indenização de R$ 230 bilhões para cerca de 700 mil atingidos, num julgamento que deve durar pelo menos 14 semanas.

Até que se conheça em detalhes como será o acordo de repactuação, os diretamente atingidos pelo Caso Samarco não sabem o que lhes será destinado dos R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’ que serão pagos pela Vale e BHP. Exatamente por esta razão a FredaRio insiste para que os atingidos sejam (ainda) ouvidos neste processo de reparação.