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Caso Samarco completa hoje 8 anos, com atingidos cheios de dúvidas em torno das novas indenizações

Caso Samarco completa hoje 8 anos, com atingidos cheios de dúvidas em torno das novas indenizações

Dezenas de espécies de peixes do rio Doce foram praticamente dizimadas pela lama. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios

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O dia 5 de novembro de 2015 ficará eternizado na história do Brasil, quando ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), tragédia ambiental que matou 19 pessoas e impactou severamente a vida e os meios de sobrevivência de centenas de milhares de pessoas. Milhões de toneladas de lama tóxica foram despejadas no rio Doce, chegando 21 dias depois à região litorânea, no município de Linhares (ES).

O conhecido “Caso Samarco”, empresa de propriedade da Vale e da BHP Billiton, chega aos 8 anos ainda repleto de insegurança para os atingidos, que continuam protestando por um processo de reparação/indenizatório, condizente com a gravidade da tragédia ambiental e humanitária.

“Os reflexos da lama tóxica serão sentidos ainda talvez por décadas, enquanto perdura uma forte insegurança dos atingidos com relação à uma reparação condizente com os danos”, avalia o ambientalista Carlos Jordão Ferreira, que acompanhou o desenrolar da tragédia ambiental nesses 8 anos.

“Infelizmente os impactados continuam aguardando, com muita insegurança, o que pode ainda ocorrer no conjunto de reparações. Tudo que ocorreu até agora não representa uma reparação justa” avalia o ambientalista.

O rio Doce, morto pela irresponsabilidade ambiental. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios


Fundação Renova
A Fundação Renova, criada em 2016 para gerenciar as indenizações do Caso Samarco, alega que, em 8 anos, foram gastos cerca de R$ 32 bilhões em reparações, envolvendo pagamento de indenizações, reconstrução de comunidades destruídas pela lama, pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial, obras de infraestrutura na bacia do rio Doce e programas sociais e de geração de renda em todas as comunidades atingidas, entre outras providências.

O consenso geral, no entanto, é que tudo isso é muito pouco pela dimensão da tragédia ambiental. No processo Indenizatório em si, a implantação do Sistema Simplificado de Indenizações, o Novel (vigente entre 2020/23) significou o meio mais eficiente de reparação, pagando R$ 10,3 bilhões a pouco mais de 100 mil atingidos ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina.

Juiz Mário de Paula Franco Junior, que deu a sentença implantando o Novel

Ainda sobre o Novel, milhares de atingidos ainda aguardam a definição sobre os processos pendentes, com negativas injustificáveis que atrasam indevidamente as reparações. A decisão que extinguiu o Novel tornou também ilegítimas as Comissões de Atingidos, que durante anos significaram a voz mais atuante em favor daqueles que foram impactados, atuando com dedicação nas várias vertentes reparatórias.

Se o Novel trouxe efetividade nas indenizações, amenizando o sofrimento de dezenas de milhares de atingidos, outras opções de reparação em andamento, no entanto, provocam muita insegurança com relação a um resultado positivo para os impactados.

Análise
Uma análise atualizada mostra hoje, 8 anos depois do rompimento da barragem de Mariana, as seguintes situações que podem trazer novas reparações aos impactados:

Repactuação
A repactuação significaria, em tese, um “acordo definitivo” de reparação da Vale e BHP envolvendo um conjunto de atores, entre eles a União, os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e também o conjunto de atingidos.

A repactuação está em andamento desde 2019, inicialmente coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o acordo não foi fechado em 2020, conforme o esperado, e hoje está sendo coordenado pelo TRF 6, de Belo Horizonte.

Anunciado para ser assinada em 5 de dezembro (daqui a 30 dias, portanto), a repactuação traz, no entanto, dúvidas enormes envolvendo exatamente os atingidos.

Fala-se num montante Indenizatório em torno de R$ 120 bilhões, na repactuação, porém os atingidos estão em pé de guerra para evitar que estes recursos sejam destinados exclusivamente aos Governos de MG e do ES, além da União.

A constatação é lógica: os governos estaduais querem aplicar estes recursos em obras de infraestrutura e não deve, a princípio, sobrar nada para os atingidos.

O contraste da água limpa do afluente entrando na água tomada pela lama no rio Doce. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios

Ação na Inglaterra
O escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead move desde 2019, na Inglaterra, a ação mais volumosa do Caso Samarco, pedindo R$ 230 bilhões de indenização e tendo como autores pouco mais de 700 mil atingidos. A BHP e a Vale são rés neste processo, cujo início do julgamento está marcado para outubro de 2024.

Sobre o processo na Corte Inglesa, novamente surgem dúvidas: se a repactuação for realmente assinada no Brasil, a Corte Inglesa vai acatar o pedido de indenização? A Pogust Goodhead garante que a repactuação não interfere no processo da Inglaterra, porém este ingrediente novo (a repactuação) pode ser alvo de argumento judicial forte em favor da BHP e da Vale.

Na semana passada, um novo ingrediente veio trazer dúvidas no processo da Inglaterra: o TRF6 excluiu a região litorânea capixaba, momentaneamente, como impactada pela lama da Samarco, acatando um agravo de instrumento da Vale e BHP. A decisão judicial pede um novo laudo pericial para comprovar os impactos nesta região.

Como grande parte dos clientes da Pogust Goodhead são exatamente da região litorânea capixaba, a pergunta é lógica: se existe decisão judicial excluindo esta área, estes supostos atingidos seriam excluídos da decisão da Corte Inglesa, em caso de sentença favorável?

O Governo do Espírito Santo já anunciou que vai recorrer da retirada da região litorânea como impactada pelo desastre ambiental.

A lama tóxica mudou a paisagem ao longo do rio Doce. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios

Ação do MPF
Mais um ingrediente no processo de reparação do Caso Samarco surgiu do MPF e demais instituições de Justiça, na semana passada, quando foi protocolada uma ação judicial na 4ª Vara da Justiça Federal, pedindo R$ 100 bilhões em indenizações coletivas aos atingidos ao longo da bacia do rio Doce. Uma ação necessária, mas surgida muito tardiamente, depois de exatos 8 anos depois do rompimento da barragem.

O MPF, através do procurador Carlos Bruno Ferreira, chegou a admitir que a Justiça Federal poderia, ainda na semana passada, dar uma decisão favorável à ação Indenizatória, o que acabou não acontecendo.

Aguardar
Resta aos atingidos, diante de todo este conjunto de ações envolvendo as reparações, aguardar os acontecimentos. O fato é que, passados 8 anos do rompimento da barragem de Mariana, o “Caso Samarco” parece estar ainda longe de um desfecho.

Centenas de milhares de atingidos aguardam, com ansiedade, o que ainda pode ocorrer em reparação consequente do rompimento da barragem de Mariana.

O rompimento da barragem de Fundão e suas consequências na vida do rio Doce. Foto: Jovander Pito
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