Uma petição de cumprimento de sentença, com tutela de urgência, protocolado na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), requer que a Fundação Renova, criada após o crime da Samarco/Vale-BHP, não suspenda o pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, valendo-se disso como condição para o direito à indenização, já previsto em decisões judiciais.
Assim como apontam denúncias dos municípios impactados pelo crime de Mariana (MG), em 2015, os autores do pedido – Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União (DPU), do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DP/MG), e Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) – afirmam que a Fundação tem vinculado a adesão à matriz de danos arbitrada em juízo e à assinatura de termo de quitação integral e definitiva, à cessação do pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) presente e futuro, conforme é exigido em sua plataforma online.
As instituições requerem, ainda, que a Renova estabeleça o pagamento (presente e futuro) do AFE àqueles que já aderiram ao novo sistema indenizatório nos diversos municípios e distritos, e que realize o pagamento retroativo e atualizado dos valores relativos ao auxílio devido aos aderentes da matriz de danos estabelecida pelo Juízo, os quais, em decorrência da manifestação de anuência, via plataforma online da fundação, tenham tido seus auxílios financeiros cancelados ou cessados.
Além disso, que a Justiça determine à Fundação que apresente informações sobre os aderentes às matrizes de danos arbitradas, esclarecendo desde quando deixou de ser pago o respectivo auxílio, com detalhamento do valor parcial (relativo a cada aderente) e total (relativo à soma de todos os aderentes em cada município/distrito) que deixou de pagar. O não atendimento de cada demanda implica em pena de multa diária.
Na petição, as instituições de Justiça informam que em todos os municípios e distritos para os quais foi definida matriz de danos visando à quitação de indenizações por danos morais e materiais, a Fundação Renova está encerrando o pagamento do AFE.
FONTE: SÉCULO DIÁRIO
Eu concordo ajo injusto pra nós k recebemos agora elas pessoas k já tinham recebido e já tinha o cartão te recebido dinovo ajo k o valor tinha k ser justo pra todos
Adoro ler este jornal notícias interessantes
Baixo guandu Espírito santo
Eu sou um pescadora a muito anos em Baixo guandu moro de aluguel não tem condição de pagar aluguel e pagar água luz remédio etc eu pescava para ganha um dinheirinho agora acabou tudo como vou paga minha conta me ajuda por favor
Parabéns vamos ver se
Tomara que volta estamos precisando..eu nosso diretor
Eu quero meu auxílio denovo cortaram o meu e tem muita gente recebendo ainda
” eu quero que algum órgão se manifeste, em favor, daquelas pessoas que receberam menos valores que as demais pessoas! pôs não é justo, pessoas receberem desde 2015, um valor de: 11.200, + um valor de quase 100.000.00 mil. +cartão de uns 2.000.00, todos os meses, e agora, um acerto de quase 100.000.00 de novo! em uns, recebeu 23.000.00, e vai dar por encerrado? não é justo, algum órgão tem que se manistar a respeito, e buscar justiça nessa demanda, fora os enumeros erros existente nesse processo indenizatório.
Eu nunca recebi nenhum centavo de auxílio emergencial, sempre procurei a Renova pedindo que me ajudasse passei a ter depressão devido a morte do meu pai em 2016 e da minha filha caçula em 2018, eles nunca me deram nenhuma assistência nem mesmo os onze mil e duzentos reais que pagaram do acordo pra gente não pescar mais eu não recebi. Hoje cuido do meu neto de 5 anos filho da minha filha que faleceu mais nem ele a Renova não colocou como meu dependente. Me pagaram apenas o valor total do novo sistema indenizatório. Achei um absurdo desde 2015 até 2021 eles não me ajudar em nada.
Só queria saber quando eles vão pagar os pescadores mesmo os que têm carteirinhas profissionais ou amador pq até agora os pescadores mesmo são poucos os que receberam. Outra coisa deviam pagar pela idade tem pescador morrendo sem receber enquanto isso ficam pagando gente que não tem nada haver e ainda abrindo mas vagas pra fazer inscrição isso é falta de respeito com o pescador cadê o ministério público?cadê as colônias que tinha que ser os primeiros a ser indenizados tá na hr de reaver seus conceitos sobre muita coisa.ficam fazendo o pescador de palhaço quem não é pescador receber e enquanto isso o pescador tem que prova que é pescador tira foto de bote de motor .isso é só pra atrasar o lado do real pescador