O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), publicou edital de chamamento público para seleção de pessoa jurídica que ficará responsável pela coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que auxiliam as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A tragédia deixou 19 pessoas mortas, devastou o Rio Doce e atingiu cidades mineiras e capixabas, em novembro de 2015.
O processo seletivo foi negociado no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC/GOV) com a mineradora Samarco, de propriedade da BHP Billiton e da Vale, para contratação de entidade que atuará tanto na gestão das Comissões Locais de Atingidos quanto no suporte para fiscalização das ATIs já atuantes e a contratação de ATIs para os territórios em que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem ainda não tiveram seu direito assegurado.
Entre as atividades da entidade a ser selecionada estão a contratação e o credenciamento das ATIs; o acompanhamento e a elaboração do diagnóstico sobre a metodologia; a avaliação dos mecanismos de reclamações e queixas; a elaboração do plano de ação para os territórios que ainda não estão amparados por ATIs e o envio de relatórios trimestrais e ao fim do projeto.
O edital é composto das fases de inscrição e apresentação dos documentos obrigatórios e da proposta; análise dos documentos obrigatórios, de caráter eliminatório; avaliação da proposta, dos requisitos institucionais e do menor preço, de caráter eliminatório e classificatório. A pessoa jurídica terá o prazo máximo de dois anos para a execução do projeto, cujo custo não poderá exceder o valor disposto na proposta apresentada.
Para participar, as entidades interessadas devem, no período de 22 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano, enviar por correio eletrônico para as Instituições de Justiça indicadas no edital o formulário de inscrição, os documentos obrigatórios e a respectiva proposta, além de apresentar os requisitos institucionais exigidos no termo de referência constante no edital. A escolha da pessoa jurídica será homologada pela 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (TRF6).
Todas as informações pertinentes ao Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC/GOV) podem ser acessadas no sítio eletrônico do Ministério Público Federal.
Assessorias Técnicas Independentes
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são direito das pessoas atingidas por desastres com barragens e são feitas por equipes compostas por profissionais qualificados que trabalham para propiciar a participação ativa, efetiva e informada das comunidades atingidas nos processos de reparação, permitindo o estabelecimento de condições equiparadas nas negociações entre comunidades de atingidos e as empresas mineradoras. As ATIs são fundamentais no processo de reparação de danos, uma vez que fornecem informações para as comunidades e apresentam contribuições às instituições de Justiça (IJs) com informações para instruir o processo.
Lista de ATIs atuantes
Cáritas Diocesana de Itabira: territórios 1 (Rio Casca e Adjacências), 2 (Região de Influência do PES o Rio Doce e Zona de Amortecimento).
Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas: territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor e Itueta), 8 (Aimorés).
Cáritas Diocesana de Governador Valadares: território 4 (Governador Valadares, Ilha Brava, Baguari e Alpercata).
Centro Agroecológico Tamanduá – CAT: território 5 (Tumiritinga e Galileia).
Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual – Adai: territórios 9 (Baixo Guandu), 10 (Colatina e Marilândia), 13 (Regência), 14 (Povoação – distrito ao leste de Linhares), 15 (Linhares – distritos Areal, Barra Seca, Pontal do Ipiranga e o Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus), 16 (Macrorregião Litoral Norte Capixaba – Conceição da Barra, São Mateus).
Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo – ASPERQD: território 17 (Degredo).
Territórios ainda sem atuação de ATIs:
Território 11 (Aracruz e Serra).
Território 12 (Territórios Indígenas – Tupiniquim, Comboios, Caieiras Velha II).
Território 18 (Território Indígena Krenak).
Território Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (Rosa Fortini foi a ATI escolhida).
Território Barra Longa (Aedas foi a ATI escolhida).
Processo 1003050-97.2020.4.01.3800
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério Público Federal em Minas Gerais
Sou areiero até hoje nada de indenização não me pagaram o dano água diseram que na região onde.eu moro governador Valadares não houve desabastecimento de água por conta da lama fazem de tudo.para não pagar
E muito dinheiro jogado fora. Porque tudo que é pedido tais como fazer análise da água, alimentos, peixe , pessoas para ser mostrar que realmente existe contaminação no litoral capixaba.Vc escuta que a ADAI não tem orçamento para isso. Se pede o jurídico para fazer as demandas tais pedidos para o ministério público e outros. Única coisa que faz e reunião,mas reunião, mas reunião. Tudo que e falado toda vez nas reuniões o povo está cansado de saber. 8 anos se passou e até agora nada. Como o ministério público vai saber realmente todas questões de cada comunidade se não existe pedido ao ministério público. Ao meu ponto de vista,para o ministério público está tudo ok no Espírito santo.
Construi um bar na cidade de anchieta onde a samarco esta localizada e abasteci com tudo que precisava tive um investimento enorme porém logo que inaugurei não levou seis meses aconteceu o problema em Mariana e a samarco paralisou as atividades vindo a me deixar com prejuízo enorme pelo investimento feito até hj não consegui livrar dessa dívida
Construir uma área de bar e montei o bar em 2014 gastei muito no investimento nem consegui pagar as dívidas veio o problema de Mariana a salário parou as atividades e eu perdi os meus freguês me causando um grande prejuízo, que até hj estou pagando dívidas pelo investimento.
Recebi a indenização na época de 1000,00 mas foi nos determinado um valor maior de indenização,como faço para receber o escedente?
Recebi 1.150,00 de indenização, estou querendo saber se vou receber o restante da mesma porque pelo dano água o valor é muito mais do que me ofereceram na epoca
Bom dia fiz o cadastramento para a indenização mais na hora que eu liguei pra saber dos meus dados aí eles falaram que não se encontrava agora como fasso
Bom dia , como que pode essa justiça brasileira, já se passaram oito anos e nem 20% dos atingidos recebem seus auxílios financeiros, da pensar na cabeça de nós atingido que essa justiça está tudo comprado, é uma pouca vergonha ainda tem judiciário que fala que Brasil é competente para poder julgar este caso e na verdade não é..
Estou precisando de ajuda pra água não temos mais água estamos na não podemos plantar frutas e.verduras..está tudo. Devassada…estamos todos doentes faltando um dinheiro pra comprar remédios está um causo…os cavalos os boias morreram tudo gostaria que olhasse por nós com carinho .sem água não tem geito de viver Obrigada olha com carinho para esses pobre coitados uma falta de respeito da..instituição Veja o que pode fazer por nós ….sítio capixaba .são José do goiabal
E vd a água da caixa tá com fundo cheio de carvão e temos que usar essa água cheia de elementos carbono e restos de alumínio e etc ,eu quero meus direitos eu tenho minha filha portadora de deficiência e ela perdeu o bpc estamos na lama
Vão me desculpar desde de 2016 na região de colatina no Rio doce, só se ver pescadores vindo de Minas e de outros lugares , pescarem no Rio doce, vai no distrito de Itapina , que tem lagosta, dourado, carimba, robalo , cascudo, eu mesmo sempre compro.A Samarco deveria ter construído estradas, creches, áreas de laser , no lugar de ficar dando dinheiro para essa turma que não quer trabalhar, só se ver alcoocolatras e drogados, não encontra ninguém pra trabalhar mais , quem trabalhava largou o trabalho, o Rio doce sempre foi contaminado por esgotos e derivados de petróleo que vem das indústrias, tomo banho no Rio e como peixe a vontade, esse pessoal quer mais dinheiro pra não trabalhar mais, tem gente de outras cidades do ES e até do Rio de Janeiro que estão recebendo e nem conhecem o Rio doce. A Samarci deveria pedir uma investigação policial ou refazer outro cadastro mais rigoroso. Esse processo da Inglaterra terra com certeza tem pessoas de outros estados que entraram no cadastro. Tem que dá trabalho para essa turma de matadores que não querem trabalhar, se o Rio doce tivesse tão poluído como dizem não teria tanta gente pescando e vendendo peixes. Tem pessoas que possuí terras há uns 20 km do Rio estão recebendo pq dizem que foram atingidos kkkk
Direitos todos nós temos mas os que recebem é vcs que tem dinheiro pra contratar um bom advogado
Seu infeliz se vc recebeu não coloca o pé na janta dos outros não ok
Gente queria sab se vomos ser indenizado justamente com um valo q merecemos,uma indenização diguina mas recebi no novel uma mereça q bem chega nem a metade fo meu prejuízo é poblrma emocional q minha mãe e meu padrasto passo junto comigo ,em 2015
Até já morerom , com muito sentimento de desliga de regência por csuza de vcs ,vendendo a sua casa m barato descolocarom m família de regência q vivíamos a 34 anos na maior paz antes desa lama vim destruindo tufo até nossos poscicologico
Vcs fica aí fazendo ,hora e monte de audiência q nunca resolve e nada uma coja de gente covard isto é m cruel vil pedimos socorro às outoridade misericórdia de nós tomos e lascado , vomos e more e nada de nos indeniza nos juntamente
Se liga aí gente nos socorro e paga a nos, nem água potável tomos prejudicada
Q ver quanfo vai nos indeniza , vai espera more mas gente de desgosto quem tinha um complemento do peixe tá tudo lascado vivemos de um salário m pequeno e ainda pagamos aluge vcs imagina o q e isto acho q vcs tá nem aí socorro
Só Deus nos dá força
Fui atingido recebir Novel, mas meus pais que estão como dependentes e tbm perderam renda e foram atingidos até hoje nada, e depois que o um magistrado determinou a retirada da barragem do Rio pequeno a água do Rio Doce invadiu o Rio pequeno contaminando o local de captação e tratamento de água do município, mais uma vez estamos sendo atingidos
Eu gostaria de saber como tá o andamento do processo aqui de Acaiaca, minha casa está fechada pela rachaduras que os caminhões ao passar na avenida carregado de pedras para Barra Longa provocou estas rachaduras ,…
Queria saber como vai ficar a situação em Colatina, todos com medo de tomar a água do Rio Doce, pq todos sabem que essa água nunca vai ser a mesma de antes. Quanto tempo a população ( quem tem condições) vai ficar a mercê de comprar água mineral.
Olá eu gostaria de saber como vamos ficar até hoje sem receber nossa indenização que estar cada dia pior só palavras e demandas, sou de Mariana Mg aqui as empresas Samarco e vale a todo o vapor !
Foi atingido eu minha família so não passei fome pq te uns anjos que chegaram até min de jeep levando cesta
Ao invés de pagar quem ainda não recebeu
Fiquei sabendo que estão reparando a quem já recebeu
EU também fiquei sabendo disso
Sou atingido diretamente. Minha Família está fora de casa desde o acidente. Pessoas que não foram diretamente atingidas está tendo mais direitos. Recebendo na frente. Não ganhamos se quer um centavo. Para constar não estou sendo reconhecido como atingido. O mar de lama ilhou minha casa. Perdemos terreno, abalou estrutura do imóvel de dois pavimentos.
Absurdo até hoje nada Fora que linhares agora a água está toda contaminada das lagoas porque abriram as barragens do Rio Doce…
Pó ouvir dizer…
Agora sim mais doenças?
Mais Infecções?
Quanto tempo falta para a Samarco pagar as suas indenizações aos afetados
A Samarco que pague as indenizações, aqueles que ainda não receberam, por seu direito ,para fecharmos este capítulo Amém.