Uma nota conjunta dos Governos Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, divulgada ontem, lamenta a falta de responsabilidade social da Samarco, Vale e BHP no processo de repactuação, que deveria ter sido assinada no dia 5 de dezembro.
A nota é assinada também pelas entidades diretamente envolvidas com a repactuação, como os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além das Defensorias Públicas.
O chamado “novo acordo”, ou repactuação, emperrou definitivamente depois que a Samarco, Vale e BHP apresentaram uma proposta de cerca de R$ 42 bilhões para encerrar as reparações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Este valor ficou muito aquém do.pedido de reparação, em torno de R$ 126 bilhões.
A nota
Segue na íntegra a nota de repúdio contra a Samarco, Vale e BHP, assinada pelas entidades:
O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamenta que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.
Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.
A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.
Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.
Governo Federal
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública de Minas Gerais
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público do Espírito Santo
