Ministério Público Federal reconhece: Novel é “o único caminho que leva algum dinheiro para os atingidos”

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, que originou o ” Caso Samarco”, vivem um momento de grande expectativa com relação ao conjunto de indenizações que ainda podem ocorrer, com a propalada repactuação em andamento e também em função do julgamento, na Inglaterra, do processo indenizatório que pretende reparar mais de 700 mil pessoas.

Passados quase 8 anos do rompimento da barragem que destruiu a vida no rio Doce e trouxe danos à pesca e exploração do turismo na região estuarina, em função da lama tóxica despejada, os milhares de atingidos viram em seu horizonte, neste período , poucas medidas indenizatórias e reparatórias efetivas.

Dos programas indenizatórios implantados pela Fundação Renova, criada especificamente para gerenciar o processo de reparação, o mais eficiente é o Novel, que em exatos 3 anos de vigência, pagou pouco mais de R$ 10 bilhões em indenizações a 98 mil pessoas/empreendedoras, todas com atividades comprometidas pelo desastre ambiental na bacia do rio Doce e região estuarina.

“Achamos que o sistema (Novel) é ruim, mas nesse momento de absoluta injustiça, depois de oito anos, ele é o único caminho que leva algum dinheiro aos atingidos”, desabafou na semana passada o procurador da Justiça Federal Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), em entrevista concedida à Agência Brasil.

Bastante crítico ao próprio Novel, especialmente nos primeiros meses após a sua implantação, o MPF recorreu à Justiça exatamente para manter o sistema, que foi extinto em decisão recente do juiz da 4ª Vara Federal Vinícius Cobuci. O MPF considera que o encerramento do Novel, marcado para 29 de setembro, prejudica algumas localidades onde o sistema foi implantado mais recentemente.

Mais de R$10 bilhões pagos
Enquanto o TRF 6 decide se realmente o Novel vai se encerrar em definitivo (existem recursos em andamento do MPF e das Comissões de Atingidos, contra a decisão do juiz Vinícius Cobuci), não há como deixar de reconhecer que o Sistema Simplificado de Indenizações foi o mais eficiente nas reparações depois de 8 anos do desastre ambiental.

Implantado em 2020 pelo juiz Mário de Paula Franco Junior, atendendo a uma petição assinada pela advogada Richardeny Lemke, representando a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, o Novel se espalhou para 55 localidades, de 45 municípios de MG e do ES, sempre através de ação requerida pelas comissões de atingidos.

Para a advogada Richardeny Lemke, que protagonizou a implantação do Sistema Simplificado de Indenizações, o balanço de 3 anos do Novel mostra, com clareza, que os R$ 10 bilhões pagos a dezenas de milhares de atingidos, representa um alento e se constituiu num meio emergencial para amenizar o sofrimento daqueles que já quase tinham perdido a esperança.

“Até 2020, quase ninguém tinha sido indenizado. O Novel conseguiu amenizar esta angústia e, em três anos, cerca de 100 mil foram indenizados , incluindo pessoas, empresas, pequenos empreendedores e agricultores, entre outros” diz a advogada.

Para Richardeny, a luta por uma reparação mais abrangente pode e deve continuar.“Estamos acompanhando a repactuação, o processo da Inglaterra, outras ações necessárias e continuo defendendo a recuperação ambiental. É preciso restaurar a plenitude da vida no rio Doce e região estuarina, garantindo o retorno do ganha pão das comunidades atingidas”, conclui a advogada Richardeny Lemke.