Em uma reviravolta rara nas cortes do Reino Unido, advogados dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, conseguiram reabrir, nesta terça-feira (27/07), o processo de 5 bilhões de libras (R$ 35 bilhões) contra a BHP Billiton na Corte Real de Justiça (Royal Courts of Justice), em Londres.
Em batalha judicial desde 2018 no Reino Unido, o escritório PGMBM representa 25 municípios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil, mesmo 6 anos depois. Acionam a mineradora BHP Billiton em sua sede na Inglaterra, devido às indecisões no Brasil e uma vez que a companhia é controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a barragem que se rompeu, em 2015.
A indenização aos atingidos pela devastação e morte provocados com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, foi negada em primeira instância, em julgamento em 2020, sendo o recurso indeferido em 2021, o que ensejou um recurso raríssimo para evitar “grande injustiça”, que desta vez foi aceito, permitindo a reabertura do recurso do processo.
O rompimento da barragem matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. Caso aceita a jurisdição para se processar a BHP no Reino Unido esse será o maior processo coletivo da história das cortes britânicas.
O escritório PGMBM afirma que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.
Indenizações
A reabertura do processo contra a BHP na justiça da Inglaterra não interrompe, no entanto, as reparações indenizatórias que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova, dentre elas àquela relacionada ao Sistema Simplificado – que está beneficiando dezenas de milhares de pessoas ao longo da bacia do rio Doce.
Nas cidades de Baixo Guandu, e Aimorés, um grupo de mais de 10 advogados cadastrou cerca de 12 mil pessoas candidatas à indenização em curso na Inglaterra. Em toda a bacia do rio Doce, são aproximadamente 200 mil pessoas e empresas cadastradas aguardando uma decisão na corte inglesa – o que pode demorar mais de 2 anos.
A admissão do processo na Inglaterra não dá qualquer garantia de indenização, apenas sinaliza que os juízes ingleses analisarão a responsabilidade da BHP (que tem sede administrativa na Inglaterra) no desastre ambiental, já que a empresa é sócia, junto com a Vale, da empresa Samarco.
Com informações do jornal Estado de Minas.
