Com a homologação do Acordo para Reparação da Bacia do Rio Doce, no final do ano passado, a Samarco, Vale e BHP Brasil assumiram o compromisso de conclusão definitiva da reparação com a implementação de ações que serão conduzidas pela Samarco, responsável pela barragem rompida, e pelo poder público que também assinou o documento – União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Acordo estabelece um repasse de recursos que deverá financiar ações voltadas para políticas públicas, como saúde, educação e saneamento conduzidas pelo poder público com recursos repassados pela empresa, que vão chegar a R$ 100 bilhões em 20 anos. Parte dos recursos, R$ 6,1 bilhões, será transferida para os municípios que aderirem ao Acordo. Até agora, 12 das 49 cidades elegíveis aderiram à proposta. Para receber o recurso, os municípios têm prazo de 120 dias a contar da homologação do Acordo, ou seja, até o próximo dia 6 de março, para adesão; além disso, terão que abrir mão das ações movidas no Reino Unido e Holanda.
O Acordo prevê também que aproximadamente R$ 32 bilhões serão investidos nas ações a serem executadas pela Samarco. A empresa pretende concluir os pagamentos de indenizações, os reassentamentos e a recuperação ambiental da bacia do Rio Doce impactada pelo rompimento, conforme termos estabelecidos no documento. Para alcançar o valor global de R$ 170 bilhões, anunciado pela empresa, foram considerados os R$ 38 bilhões aplicados pela Fundação Renova, que será extinta após uma transição de 12 meses.
Em entrevista ao JornalFolha1, a diretora de Sustentabilidade da Samarco, Rosane Santos, explica alguns detalhes do acordo e afirma que a Samarco está empenhada em concluir, de forma definitiva, as indenizações, reassentamentos e a recuperação da bacia do Rio Doce afetada pelo rompimento de Fundão.
JornalFolha1: Esse novo Acordo garante que a reparação será de fato concluída?
Rosane Santos: Sim. O documento, assinado em 25 de outubro e homologado em 6 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma demonstração clara do nosso compromisso com a reparação integral e definitiva dos danos. O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce é resultado de análises técnicas e criteriosas em conjunto com instituições públicas e de Justiça, que assinam o documento, concordando com seu teor. Lamentamos profundamente o rompimento da barragem de Fundão, um marco que jamais será esquecido pela empresa. Pautamos nossa retomada operacional e gradual apoiados em novas tecnologias e ações sustentáveis, alinhadas aos princípios de segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente, para que rompimentos como esse nunca não se repitam.
Esse Acordo é um marco na história da jurídica brasileira. Os poderes constituídos, de forma democrática, chegaram a um documento consensual, e a Justiça brasileira – que possui a legitimidade para tal – homologou os termos.
Com o Acordo, vamos concluir, com apoio de nossas acionistas, Vale e BHP Brasil, os processos de indenização, os reassentamentos e parte das ações de recuperação ambiental na bacia do rio Doce impactada. A reparação e a compensação convergentes com políticas públicas serão assumidas pelo poder público, por meio de repasse financeiro das empresas.
É importante lembrar que todos poderão acompanhar o andamento das ações em um portal único “Reparação Rio Doce”, previsto no Acordo, que será implantado e gerido pelo governo capixaba. O site estará disponível em até 12 meses após a homologação do Acordo.
Quando os atingidos terão suas indenizações concluídas?
Estamos empenhados em cumprir nosso compromisso e assegurar a conclusão dos processos indenizatórios de forma definitiva. Com a homologação do Acordo pelo STF, todos os atendimentos dos programas indenizatórios serão finalizados pela Samarco até dezembro de 2026.
As pessoas com solicitação de cadastro que não tiveram a análise concluída poderão ingressar nos programas de indenização previstos no Acordo, desde que atenda aos critérios de elegibilidade. Esse processo começou no dia 04 de fevereiro, quando o Sistema PIM-AFE foi aberto. Na plataforma, quem exercia atividade formal à época do rompimento, poderá declarar e comprovar os danos, apresentando a devida documentação. Em breve, o Programa Indenizatório Definitivo – PID estará disponível. O PID vai pagar R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. Para ingressar nas plataformas, as pessoas atingidas que atendem aos critérios de elegibilidade descritas no Acordo devem estar representadas por um defensor público com atendimento gratuito ou por um advogado.
Estamos dando total transparência a esse processo e criamos uma página específica em nosso site sobre o Acordo, com informações mais detalhadas sobre a indenização, o reassentamento e as ações ambientais: www.samarco.com/reparacao.
Com o Acordo, os reassentamentos passam a ser de responsabilidade da Samarco. As famílias podem confiar que receberão suas casas em breve?
Assim como no caso das indenizações, a Samarco trabalhará para concluir os reassentamentos de forma definitiva no menor tempo possível. Atualmente, os reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão com 91% dos casos solucionados. Algumas famílias optaram pelo recebimento de valor financeiro (pecúnia) ou indenização pelo direito de moradia. O direito de escolher a modalidade segue previsto no Acordo. As famílias que ainda não definiram a modalidade estão sendo contatadas pela Samarco para que possamos concluir essa importante etapa da reparação, seguindo os critérios do Acordo.
Quando o rio Doce estará plenamente recuperado?
A recuperação do rio Doce passa por uma série de ações que demandam o comprometimento de todos os atores envolvidos na reparação. A começar pela Samarco, que apresentará às autoridades, nos próximos meses, um Plano Integrado de Recuperação Ambiental para avaliação, e um programa de monitoramento ambiental que fornecerá subsídios para políticas públicas. Tal plano contemplará as ações que precisam ser executadas, com sugestão de cronograma, para que possamos recuperar, de forma definitiva, a área impactada.
Paralelo a isso, concluiremos as ações que já estavam sendo implementadas pela Fundação Renova (em liquidação), como a recuperação das áreas diretamente afetadas (422 hectares), medidas compensatórias ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, reflorestamento de 50 mil hectares, conclusão da recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático, saneamento e melhoria da qualidade da água na bacia, dentre outras ações.
É importante ressaltar que os dados do monitoramento hídrico da bacia do rio Doce podem ser acessados no Portal Monitoramento Rio Doce, construído em parceria com seis órgãos ambientais e agências de gestão de recursos hídricos. Atualmente, o rio Doce é enquadrado como Classe 2, ou seja, adequado para captação de água bruta visando o abastecimento público após o devido tratamento.
O Acordo prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões para os 49 municípios que aderirem, mas até agora apenas 12 cidades formalizaram a adesão. Esse número não é muito baixo? A Samarco tem a expectativa de que os demais também vão aderir?
O Acordo prevê prazo de 120 dias para adesão dos municípios. Em praticamente um mês após a homologação, tivemos a adesão de 12 prefeituras que perceberam a importância de assinar o documento.
Estamos em contato com todos os municípios para demonstrar as vantagens que suas populações terão com esse aceite. A adesão, nos termos previstos no Acordo, possibilitará às prefeituras a implementação de políticas públicas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, entre outras.
A somatória dos recursos previstos para os entes federal, estaduais e municipais totaliza o montante de R$ 100 bilhões, para serem aplicados em iniciativas voltadas para políticas públicas como saúde, educação e saneamento ambiental, programas de transferência de renda, dentre outras.
Considerando o valor do Acordo, a Samarco manterá a expansão gradual de sua produção ou precisará reavaliar seu plano de negócios?
Daremos também continuidade ao nosso plano de retomada gradual das atividades, com previsão de alcançarmos 100% de nossa capacidade produtiva instalada até 2028. A empresa retomou suas atividades em dezembro de 2020, com 26%, e iniciou o ano com 60% da capacidade produtiva instalada.
Simultaneamente, vamos garantir todos os aportes necessários para a reparação integral e definitiva e, para isso, contamos com o apoio de nossas acionistas, Vale e BHP Brasil. Inclusive, nosso Plano de Recuperação Judicial, homologado em agosto de 2023, estabelece que nossas acionistas estarão responsáveis por valores que excedam determinados limites anuais.
Aproveito para reafirmar nosso compromisso com as comunidades vizinhas às nossas operações e dizer que estamos abertos ao diálogo e seguiremos priorizando as contratações de força de trabalho local, o desenvolvimento de cursos voltados para a profissionalização das comunidades e as parcerias com os fornecedores locais. Queremos continuar contribuindo para fomentar o desenvolvimento dos territórios, compartilhando valor com as comunidades.
Para reforçar, criamos uma página específica em nosso site sobre o Acordo, com informações mais detalhadas sobre a indenização, o reassentamento e as ações ambientais: www.samarco.com/reparacao.
Nesse mato tem coelho! Quem tem que dar saúde é educação é o estado. Isso aí é pano de fundo pra não pagar o desastre que é responsabilidade somente da mineralogia, omissa e insensível com as vidas perdidas e com as famílias que ficaram sem o seu sustento. O processo fora do Brasil, com certeza é sério, pior seria, para os atingidos se fossem contar com a justiça do STF, casa de mal feitores e politiqueiro que só sacrifica o nosso povo.