Exatamente nesta quarta-feira (5/11/2025), completa 10 anos o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que despejou cerca de 40 milhões de m³ de lama tóxica no rio Doce e provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil.
São 120 meses de angústia, preocupação, perdas e centenas de milhares de pessoas atingidas ao longo da bacia do Rio Doce, num processo que ainda está longe de terminar, restando especialmente a recuperação ambiental ainda necessária para devolver a dignidade perdida pelo impactados pelo desastre.
Ainda está viva na memória dos habitantes da bacia do Rio Doce a imagem da lama tóxica percorrendo suas águas, destruindo flora e fauna de forma avassaladora. A lama percorreu mais de 500 quilômetros desde Mariana, durante 15 dias, até atingir o oceano Atlântico, em Regência (Linhares). Também na região estuarina e no mar em direção à Bahia, os rejeitos provocaram danos ambientais severos.
Angústia
Os milhares de moradores ao longo da bacia do Rio Doce viveram inicialmente a angústia de não saber, a partir de novembro de 2015, quais as consequências da lama liberada pela mineradora Samarco, uma empresa de propriedade da Vale e da BHP Billiton.
Os reflexos do rompimento da barragem, que matou 19 pessoas, soterrou distritos em Mariana e trouxe pânico à população, foram imediatos: falta de água potável para beber, incerteza quanto ao futuro e o desespero de milhares de pessoas que dependiam de um rio Doce saudável para seu sustento diário.
Em 2017 foi criada a Fundação Renova, que seria a responsável pela reparação aos atingidos, enquanto antes disso medidas emergências procuravam socorrer os impactados. Criou-se um auxílio emergencial mensal para milhares de pessoas que perderam renda e um programa chamado PIM (Programa de Indenização Mediada) que ofereceu ridículos R$ 12 mil de indenização. Milhares aceitaram porque passavam por necessidades graves.
Alento com o Novel
Depois de 5 anos de muitos protestos, incluindo paralisações da linha férrea da Vale ao longo do vale do rio Doce, surgiu finalmente, em 2020, o Programa de Indenização Simplificado (Novel), instituído pela Justiça Federal através de ação movida por uma advogada de Baixo Guandu (ES), Richardeny Lemke, uma fórmula que trouxe um certo “alento” aos atingidos, uma vez que oferecia uma indenização bem mais justa – cerca de R$ 100 mil aos impactados pelo desastre ambiental.
O Novel, que chegou a ser duramente criticado, acabou se tornando o meio mais eficiente de indenizar os atingidos: desde 2020, quando foi instituído a partir de uma ação movida pela Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, o Novel já pagou cerca de R$ 12 bilhões a aproximadamente 120 mil impactados pela lama do Rio Doce. Nenhum outro meio reparatório atingiu este patamar.
A advogada Richardeny Lemke publicou um livro, denominado “Caso Samarco”, retratando a luta pelo acatamento da ação proposta na Justiça Federal, que trazia, naquele momento (2020), a maior vitória dos atingidos desde o rompimento da barragem, em 2015.
O Novel despejou bilhões de reais na bacia do rio Doce, beneficiando mais de 100 mil famílias, proporcionando um pouco de justiça depois de 5 anos do rompimento da barragem. Os recursos melhoraram a vida de centenas de milhares de pessoas e trouxeram um grande ânimo no comércio e no setor de serviços das cidades espalhadas ao longo da bacia do Rio Doce.
Acordo do Rio Doce
Em dezembro de 2024 chegou finalmente o Acordo do Rio Doce, ou repactuação, homologado pelo STF, que definiu o valor de R$ 170 bilhões a serem pagos em todo o processo indenizatório e de reparação ambiental. O Acordo está em curso e ainda há muito para ser feito, especialmente em recuperação ambiental.
Paralelamente ao Acordo do Rio Doce, corre ainda uma ação bilionária na Justiça Inglesa, promovida pelo escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, representando 620 mil atingidos. O processo se arrasta desde 2017, sem ainda uma sentença.
Balanço da Samarco
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Samarco fez um balanço de todo o sistema indenizatório/reparatório executado desde 2015, com dados computados até setembro de 2025. Confira na íntegra:
Samarco consolida avanços na reparação no primeiro ano do Novo Acordo do Rio Doce
Um ano após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco avançou na reparação com ações concretas, destinando R$ 30,4 bilhões. O pagamento de indenizações individuais tem movimentado a economia dos municípios, os novos distritos estão concluídos e ações ambientais são realizadas ao longo da bacia.
As ações descritas acima somam R$ 19,5 bilhões e correspondem às obrigações diretas da Samarco. Outros R$ 10,9 bilhões foram repassados aos governos federal, estaduais e municipais, além de instituições de Justiça, permitindo que políticas públicas em saúde, infraestrutura, saneamento e programas sociais avançassem.
No acumulado desde 2015, os valores destinados à reparação e compensação chegam a R$ 68,4 bilhões, considerando também os R$ 38 bilhões executados pela Fundação Renova até setembro de 2024. O Novo Acordo do Rio Doce prevê um valor global de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos.
“Lamentamos o rompimento de Fundão e reafirmamos nosso compromisso em assegurar uma reparação definitiva. O Novo Acordo do Rio Doce representa um avanço significativo por trazer mais clareza, segurança jurídica, efetividade e definitividade à reparação”, destacou o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.
Conforme previsto no Acordo, a empresa concluiu a liquidação da Fundação Renova, com autorização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pendente de registro nos órgãos competentes.
Indenizações e compensações em curso
As indenizações individuais e auxílios financeiros pagos no âmbito do Novo Acordo já somam R$ 14 bilhões, beneficiando mais de 288 mil pessoas, até setembro de 2025. Esses recursos têm transformado a realidade econômica da bacia, estimulando o comércio, fortalecendo cadeias produtivas e gerando empregos.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) concentrou a maior parte dos pagamentos: 328 mil requerimentos, com mais de 242 mil pessoas físicas e jurídicas pagas, totalizando R$ 8,9 bilhões. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberam R$ 943 milhões em auxílios específicos.
Esses valores pagos pela Samarco no Novo Acordo se somam aos cerca de R$ 18,1 bilhões a 447,3 mil acordos destinados pela Fundação Renova até setembro de 2024.
Novos distritos concluídos
A Samarco concluiu 100% das obras, iniciadas antes da assinatura do Novo Acordo, nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, entregando 389 obras, incluindo 22 bens públicos, como escolas, postos de saúde, cemitérios, praças e sistemas de tratamento de água e esgoto, além de moradias, comércios, sítios, lotes, bens privados (associações, igrejas, etc).
Os bens públicos foram repassados à Prefeitura de Mariana, com garantia de funcionamento pelos próximos três anos. Para isso, está previsto um repasse total de R$ 108,9 milhões, dos quais R$ 44,6 milhões foram pagos até o momento.
Atualmente, permanecem em execução seis imóveis adicionais, definidos pelos moradores do Novo Bento Rodrigues após a homologação do acordo pelo STF em novembro de 2024. A previsão é que essas construções sejam concluídas até o final de 2026.
Nos dois novos distritos, a vida comunitária tem se fortalecido de maneira consistente, com um calendário regular de festividades, celebrações religiosas e tradições culturais. O cotidiano é movimentado pelos equipamentos públicos em funcionamento, como as escolas públicas, e pelos negócios dos próprios moradores. Há oferta de serviços, com 57 estabelecimentos comerciais em segmentos como alimentação, vestuário, agropecuária, comércio geral, saúde e beleza e serviços para pets, entre outros.
Ações ambientais em andamento
Na frente ambiental, a Samarco deu continuidade aos trabalhos de cercamento e a proteção que atualmente alcançam 42,7 mil hectares de um total de 50 mil previstos para reflorestamento compensatório, além de 3,9 mil nascentes protegidas em toda a bacia. Estudos de viabilidade serão submetidos ao Ibama para licenciamento para avaliar a retirada de sedimentos adicionais na UHE Risoleta Neves (Candonga).
Nove viveiros parceiros em Minas Gerais e no Espírito Santo produzem mudas nativas. Já foram expedidas quase 11 milhões de mudas para áreas de preservação e recarga hídrica. A Rede de Sementes e Mudas do Rio Doce, que envolve comunidades locais na coleta de sementes nativas, abastecem viveiros e plantios diretos, coletou 160 toneladas de mais de 200 espécies nativas, até setembro de 2025.
Em maio de 2025, a empresa entregou às autoridades ambientais o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que orientará as ações ambientais de reparação e compensação.
Um ano do Novo Acordo do Rio Doce (até setembro de 2025)
- R$ 30,4 bilhões é o total destinado à reparação no primeiro ano. No acumulado desde 2015, foram destinados R$ 68,4 bilhões para reparação e compensação.
- R$ 19,5 bilhões sob responsabilidade direta da Samarco, destinados às indenizações individuais, reassentamento e ações ambientais.
- R$ 10,9 bilhões repassados diretamente aos entes públicos, permitindo que municípios e estados avancem com obras e políticas públicas estruturantes.
- R$ 152,6 milhões destinados às primeiras parcelas pagas aos 26 municípios que aderiram ao Acordo, sendo:
- R$ 111,5 milhões para 20 municípios mineiros
- R$ 41,1 milhões para seis municípios capixabas
- R$ 14 bilhões pagos em indenizações individuais e auxílios financeiros beneficiando 288 mil pessoas
- R$ 943 milhões pagos aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- R$ 8,9 bilhões destinados a 242 mil pessoas por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID): pagamentos individuais de R$ 35 mil cada.
- 100% das obras iniciadas antes da assinatura do Novo Acordo concluídas nos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Seis imóveis adicionais permanecem em execução, definidos pelos moradores após a homologação do Novo Acordo pelo STF.
- Continuidade das ações ambientais.
- 42,7 mil hectares de reflorestamento com área cercada e protegida
- 3,9 mil nascentes cercadas e protegidas.
Publicado em 05/11/2025
