Prefeitos de cidades atingidas pelo desastre de Mariana (MG) em 2015 criticaram nesta 3a feira (16.set.2025) em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, os valores e o prazo de pagamento do acordo para indenizações.
O prazo para a adesão encerrou-se em março de 2025. A audiência pública, presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), teve como tema a adesão de mais cidades. Representantes dos governos municipais condicionaram a entrada no acordo ao estabelecimento de novos termos.
Aderiram ao acordo 26 cidades: 20 de Minas Gerais e 6 do Espírito Santo. As indenizações seriam em 20 parcelas anuais. Duas já foram pagas, uma como adiantamento. Ficaram fora 23 cidades: 18 mineiras e 5 capixabas. Mariana, epicentro do desastre, é uma das que não aderiram.
Participaram da audiência pública representantes de 13 cidades, dos quais 9 prefeitos. Também estavam presentes vice-prefeitos e procuradores das cidades.
O prefeito de Baixo Guandu, Lastenio Cardoso, confirmou em pronunciamento na sessão especial da Câmara dos Deputados, que o município vai continuar na ação movida na Inglaterra:
O rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, resultou no despejo de 39 milhões de m³ rejeitos no rio Doce. Houve 19 mortos e impactos ambientais em 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Parcelamento incomoda
Bom Jesus do Galho (MG) receberia R$ 46 milhões caso aderisse ao acordo. A parcela anual seria de R$ 2,3 milhões. “Com esse dinheiro, eu não faço nada significativo”, disse o prefeito Padre Aníbal (PT).
“A proposta é injusta. Nunca ouviram os gestores. Queremos participar de uma nova negociação”, disse Neemias Martins (PL), prefeito de Resplendor (MG).
A audiência não teve representantes da Samarco, da BHP e da Vale, Junior Fildeles, advogado-geral-adjunto da União, declarou que será preciso verificar se as empresas aceitam reabrir o prazo de adesão. “Se mantiverem os mesmos termos dos outros municípios que assinaram, será mais fácil. Se for em outros termos, será mais difícil”, afirmou.
O deputado Paulo Guedes sugeriu que a reivindicação dos prefeitos de ter recursos antes do esperado pode ser possível sem alterar os termos do acordo. “Seria possível bancos públicos oferecerem financiamento tendo como garantia o dinheiro que será pago”, afirmou.
O prefeito de Aimorés (MG), Adriano Garcia (PL), conta com novas discussões que possam levar a cidade a aderir ao acordo. “A partir desta audiência pública, será possível construir algo”, afirmou.
Ação na Justiça Britânica
As cidades que não aderiram ao acordo entraram com uma ação na Justiça britânica contra a mineradora BHP. São representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A Samarco pertence à BHP e à Vale. Os prefeitos que assinaram o acordo tiveram que abandonar a ação na Justiça britânica.
José Augusto Fontoura, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) disse na audiência pública que as cidades não podem litigar em outro país. “Apenas a União pode fazer isso devido à soberania do país”, afirmou. Segundo ele, caso vençam a ação na Justiça britânica, a validade da decisão no Brasil estará em risco.
Dener Franco Reis, procurador-geral de Coronel Fabriciano (MG), contestou a falta de prerrogativa das cidades para a ação em Londres. “Não processamos um país, mas uma empresa. Podemos fazer isso, como qualquer pessoa”, disse.
Fonte: www.poder360.com.br
Publicado em 17/09/2025
