Atenção para quem deseja receber a indenização de R$ 35 mil da repactuação: faltam apenas 7 dias para o fechamento da plataforma da Samarco que recebe os requerimentos. No dia 26 de maio, após 90 dias funcionando, a plataforma indenizatória vai fechar de vez.
Dados divulgados no final de semana pela Samarco dão conta de que o número de requerimentos do PID passa de 212 mil; até semana passada a Samarco já tinha pago 13.600 requerimentos, mas esta semana mais 9.400 serão pagos, totalizando 23 mil requerimentos encerrados com o pagamento. A Samarco tem depositado os pagamentos nas sextas-feiras.
“Estamos nos aproximando da reta final para os ingressos PID, o que representa um passo importante e definitivo para a conclusão da reparação indenizatória às pessoas. Nossa expectativa é de que mais pessoas elegíveis aproveitem essa última oportunidade de ingresso”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Criado como uma das portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID já contabiliza mais de 212 mil requerimentos formalizados, com taxa de validação superior a 90%. A indenização é paga em parcela individual e única no valor de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis. Os pagamentos já estão em andamento para aqueles que apresentaram requerimento e foram considerados elegíveis.
Quem tem direito ao PID?
O programa é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação. Para ingressar no PID, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Reparação, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Além disso, outros requisitos são:
> Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento – 05/11/2015;
> Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as exceções judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.
Para receber a indenização de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Veja se você tem direito
O procedimento de verificação de CPF para consulta se está apto a ingressar no PID é simples e pode ser feito na página oficial da Samarco. Para formalizar o ingresso no PID, é obrigatório ser representado pela Defensoria Pública, que oferece atendimento totalmente gratuito, ou advogado particular.
Em caso de representação por advogado particular, o pagamento dos honorários de 5% será feito pela própria Samarco, sem qualquer desconto na indenização, assegurando o recebimento integral da indenização pela pessoa interessada. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não é responsável por esse valor. E, para quem optou pela Defensoria Pública, o atendimento é gratuito.
A consulta para verificar se está apto é rápida e pode ser feita na página oficial da Samarco.
Clique aqui para consultar se está apto ao PID.
FONTE: ASSESSORIA SAMARCO
Publicado em 19/05/2025
