Além do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que está em andamento, com o pagamento de indenizações de R$ 35 mil, em parcela única e individual, para pessoas e empresas de 49 municípios da bacia do Rio Doce considerados impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, a mineradora Samarco, responsável pelo desastre, disponibilizou em fevereiro o Sistema PIM-AFE, voltado para pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, ocorrido em novembro de 2015.
Entre os programas indenizatórios previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PID e o PIM-AFE são os únicos que permanecem abertos para novos requerimentos, conforme os critérios estabelecidos na repactuação. O prazo para novos requerimentos ao PIM-AFE termina no próximo sábado, dia 5 de abril.
O Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) está disponível exclusivamente para pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento e que possuam a documentação para comprovar seus danos, conforme estabelecido no Acordo. Clique aqui e acesse a plataforma.
Os interessados devem estar atentos aos prazos e critérios de elegibilidade. É obrigatório que o ingresso à plataforma seja feito por meio da representação de defensor público ou advogado. As informações estão disponíveis em samarco.com/indenização.
Além disso, ainda está prevista a abertura de dois sistemas indenizatórios, em abril, um para pescadores profissionais e agricultores familiares, com indenização de R$ 95 mil para as pessoas que cumpram os critérios estabelecidos no Acordo, outro para antecipação do pagamento para quem já recebe o AFE. A disponibilização de todas as plataformas de indenizações segue os prazos estabelecidos no Acordo de Reparação.
Até a última quarta-feira (26 de março), conforme informou a Samarco, mais de três mil pessoas já haviam sido indenizadas no PID e em outros programas indenizatórios após o Acordo de Reparação homologado em outubro de 2024, totalizando quase R$ 400 milhões pagos em indenizações. O total de inscritos no PID já supera os 100 mil, entre pessoas físicas e jurídicas elegíveis.
O prazo para ingresso na plataforma no PID termina em 26 de maio. Os critérios e a documentação simplificada necessária estão disponíveis no site https://www.samarco.com/indenizacao/. Para as pessoas que estão aguardando resposta aos requerimentos apresentados no PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca, o PID estará disponível por 90 dias contados em caso de resposta negativa ou desistência nesses sistemas.
Fonte: jornalnortecapixaba.com.br
Publicado em 31/03/2025
Meu esposo foi negado pelo novel,com os documentos tudo ok,e disseram ele vai ter direito só no Pid, isso é uma injustiça
Meu esposo tinha um lava jato na época,entrou com a indenização pra ter direito o novel,e foi dito que a Samarco negou duas vezes,com os documentos todos em dias, será porque ele foi negado?
E nós que estamos no móvel aguardando análise de recurso até hoje sem nenhuma resposta..como ficamos…eu particularmente estou desde 2016 ..alguém de que olhar por nós