Cinco prefeitos do ES terão que decidir até 6 de março se aceitam R$ 656 milhões da repactuação

Publicado em 28/02/2025

O prazo vence no dia 6 de março, logo após o carnaval. Data limite para os prefeitos de cinco cidades do Espírito Santo decidirem se vão aderir ao Acordo de Mariana. Ele estabelece valores de reparação para os danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco, em 2015, que atingiu o Rio Doce até o litoral capixaba. O montante estimado de transferência de recursos para estes municípios supera os R$ 656 milhões.

Os valores previstos no acordo referem-se a parte destinada a cada cidade, que será pago em 20 parcelas, a primeira em abril, segundo decisão mais recente da empresa. E ainda recursos de ações de reparação e compensação previstas para serem executadas pela Samarco, que estavam em andamento ou previstas. E que agora vão seguem para as gestões municipais em 60 dias após a adesão.

Pelo texto do acordo, a distribuição ocorrerá da seguinte forma:

Aracruz – R$ 144,4 milhões (acordo)
Baixo Guandu – R$ 95.736.979,09 (são R$ 79 milhões do acordo e mais R$ 16,7 milhões da Samarco)
Colatina – R$ 292.825.790,83 (são R$ 267 milhões do acordo e mais R$ 25,8 milhões da Samarco)
Marilândia – R$ 40,2 milhões (são R$ 39 milhões do acordo e mais R$ 1,28 milhão da Samarco)
Sooretama – R$ 83 milhões (são R$ 79 milhões do acordo e mais R$ 4 milhões da Samarco)

Fontes ouvidas pela coluna informam que não há previsão de prorrogação do prazo, até porque, seis cidades já aceitaram a repactuação: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Quem optar pelo acordo, vai ter que deixar as ações judiciais movidas no exterior, sendo a principal delas o processo bilionário em julgamento na Inglaterra. A exigência está prevista na repactuação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro do ano passado.
O que torna a decisão difícil são os cenários que envolvem o processo. Um deles é que pode não haver êxito no pleito, ou podem vencer e não conseguirem apresentar as comprovações exigidas do dano sofrido, e em ambos os casos, nada recebem.

FONTE: www.agazeta.com.br