AGU reconhece: ausência dos atingidos e municípios no processo de repactuação foi erro

Em reunião que antecedeu a manifestação de prefeituras contra o acordo bilionário com a Vale e a BHP, o adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, reconheceu a ausência de representantes dos municípios e das famílias atingidas no processo de negociação do chamado Novo Acordo de Mariana.

“Quero concordar com vocês que foi uma fragilidade do acordo, a ausência de uma participação respetiva dos municípios. Assim como ocorreu também a ausência da participação efetiva da sociedade civil organizada dos atingidos”, afirmou Fidelis durante evento do Encontro de Novos Prefeitos, promovido pelo Governo Federal em Brasília, no último dia 13.

Fidelis atribuiu a ausência a decisões do desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que coordenou a mesa de repactuação do Caso Mariana.

“É um pleito nosso [a participação de municípios e atingidos], inclusive formalizado e registrado na mesa, mas que não foi atendido pelo mediador, o desembargador Ricardo Rabelo”, disse Fideles.

Novo acordo de Mariana
O chamado Novo Acordo de Mariana foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e prevê a destinação de R$ 170 bilhões para a reparação pós rompimento da barragem de Fundão, que, em 2015, matou 19 pessoas, destruiu duas comunidades e contaminou dezenas de municípios com lama tóxica.

Aos municípios que aderirem ao acordo, a previsão é de destinação direta de R$ 6,1 bilhões, sem a necessidade de comprovação de eventuais danos. Apesar disso, a maioria das 49 cidades elegíveis disse não à proposta, como mostrou a coluna.

Entre os municípios que disseram não ao acordo estão: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Alpercata, Baixo Guandu, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Dionísio, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Marilândia, Naque, Raul Soares, São Domingos do Prata, São Pedro dos Ferros, Ouro Preto e Coronel Fabriciano.

Os prefeitos assinaram, na última terça-feira (18/2), termo de não adesão ao chamado Acordo de Mariana. Eles apontam justamente a falta de participação social e de transparência nas discussões e na definição dos valores a serem repassados, bem como longo prazo para os pagamentos.

“20 anos, que, somados aos mais de 9 anos da tragédia, atingiriam o absurdo, irreal e inviável prazo de 29 anos para o ressarcimento dos danos aos municípios”, diz o texto divulgado pelo colegiado.

O prazo, estabelecido pelo STF. para os municípios embarcarem no acordo vai até o dia 6 de março. Corre, ao mesmo tempo, ação na Inglaterra movida por municípios afetados. Lá, o tribunal já concluiu a fase de interrogatórios e a expectativa é de uma decisão ainda este ano.

Fundo Rio Doce
Criado em cerimônia no Palácio do Planalto, em outubro de 2024, o Fundo Rio Doce, como foi batizado, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O banco passou a receber os recursos, de forma parcelada, das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, durante 20 anos. O Acordo de Mariana, recusado pela maioria dos prefeitos, estabelecia os valores que seriam repassados para cada um dos municípios dentro desse prazo de duas décadas.

O que diz a Samarco
Por meio de nota, a Samarco afirmou que o “acordo de reparação da Bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público”. O texto continua: “o termo foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos”.

“Com um projeto integrado de reparação, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.”

Ainda segundo a nota, “até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões”. “Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão”, segue o texto.

“O prazo para adesão vai até 6 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus”.

Fonte: www.metropoles.com.br