Defensoria Pública e TJ de Minas vão fazer mutirão para agilizar ações individuais do Caso Samarco

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizará mutirões para efetivação dos direitos previstos no acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na região Central de Minas. Os órgãos de Justiça passarão por diferentes cidades de Minas para buscar solução para cerca de 34 mil ações individuais de afetados pela tragédia. A previsão é que a iniciativa tenha início em fevereiro de 2025. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, a defensora pública geral, Raquel da Costa Dias, detalhou a atuação da DPMG no acordo de Mariana, bem como no de Brumadinho.

Conforme a defensora pública geral, só em Governador Valadares e cidades próximas são 29 mil ações. Na época do rompimento da barragem de Fundão, a cidade teve a interrupção do serviço de água porque a lama chegou ao Rio Doce, principal fonte de abastecimento da região. O próprio município de Mariana também deve receber o mutirão. “O Tribunal de Justiça montará uma estrutura de mutirão e as pessoas podem comparecer acompanhadas de defensor público ou seus advogados constituídos para que esse direito seja efetivado.”

O acordo de Mariana foi assinado ao final de outubro e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro, sendo que a realização dos mutirões está prevista no documento. De acordo com Raquel, a repactuação de Mariana se demonstrou necessária após os resultados do acordo da tragédia de Brumadinho. Enquanto a de Mariana ocorreu em 2015, mas, até este ano, não havia apresentado resultados efetivos em termos de reparação, o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu em 2019 e, em 2021, o acordo já estava fechado.

A defensora pública geral explica que, logo após a tragédia, a instituição foi até Brumadinho para prestar apoio jurídico à população. Na ocasião, foram estabelecidos acordos com a Vale para reparação de direitos individuais da população afetada. “Isso possibilitou que as pessoas fossem muito bem reparadas em valores superiores ao da jurisprudência nacional. Isso foi pavimentando a estrada para que o acordo coletivo pudesse ser assinado, negociado e depois implementado, o que aconteceu em fevereiro de 2021”, explica.

O modelo de indenizações individuais de Brumadinho foi aplicado, posteriormente, em outros casos, como em Nova Lima, na Grande BH. O acordo, firmado em 2022 com a Vale, prevê R$ 500 milhões para compensação e reparação dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em fevereiro e março de 2019.

“Nós dissemos para a Vale desde o início: negociar com a Defensoria não vai sair mais barato, vai sair mais caro. Nós negociamos valores superiores ao da jurisprudência nacional. E por que ele é interessante também para as empresas? Porque elas reparam de maneira rápida, evitando aqueles litígios e brigas judiciais de anos. Então, por isso que eu acho que ele é um modelo inédito. Ele é um modelo muito efetivo e muito próximo da população, no sentido de ela se sentir devidamente reparada de forma rápida e eficaz.”

‘Pague alto e pague rápido’
Na avaliação da defensora pública geral, o Brasil ainda precisa melhorar em alguns aspectos em termos de respostas da Justiça nos casos de grandes tragédias. Além de Mariana, que levou quase dez anos para chegar a um acordo de repactuação, ela lembra também o caso da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em 2013, cujas famílias das vítimas também levaram anos para serem indenizadas.

Como lembrado por Raquel, quando ocorreu a queda das Torres Gêmeas nos Estados Unidos, em 2001, houve um mutirão para reparação com o lema ‘pague alto e pague rápido’. Para ela, o mesmo deveria ser internalizado no Brasil. “É isso que a Defensoria de Minas vem trabalhando, para que as pessoas recebam alto e recebam rápido para que consigam virar essa página. Então, acho que temos que caminhar de um país litigante para um país que produz consenso. Esse é o nosso grande desafio hoje.”

Enquanto a tragédia de Brumadinho foi humana, com 272 vidas perdidas, a de Mariana, além das 19 vítimas, foi, principalmente, ambiental, afetando a Bacia do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, conforme a defensora pública geral, os maiores desafios do órgão foram lidar com o sofrimento das pessoas em Brumadinho e unir um alto número de instituições públicas para chegar a um consenso no caso de Mariana.

“A Defensoria lida com pessoas e a Defensoria trata de pessoas. Dos maiores aprendizados, eu digo que, como defensora pública, hoje como defensora geral, seja o respeito ao ser humano em saber que aquela dor merece ser tratada e precisa de uma reparação rápida e justa. Eu acho que estamos em um país que é muito litigante, temos um sem número de processos judiciais em curso e as pessoas não se sentem devidamente reparadas porque demoram muito para serem indenizadas”, aponta.


FONTE: www.otempo.com.br