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Início CASO SAMARCO

Caso Samarco: mineradoras vão ao STF para impedir municípios de recorrerem à Justiça no exterior

Vale e BHP apresentam nova proposta de reparação do rompimento da barragem de Mariana
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Os advogados da Vale e da mineradora australiana BHP Billiton entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (10/6), pedindo a proibição de municípios brasileiros recorrerem à justiça em outros países. O pedido, entretanto, foi protocolado em nome do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A relatoria da ação é do ministro Cristiano Zanin.

A ação protocolada no STF tem o objetivo de extinguir o processo judicial do município de Mariana contra a Vale e a BHP que tramita na Justiça do Reino Unido. Os mesmos advogados que representam as empresas no exterior foram os que pediram a proibição ao Supremo, em nome da Ibram.

O processo em andamento no Reino Unido, relacionado ao colapso da barragem da mineradora Samarco em 2015, não deve ser finalizado antes de 2027. A Vale e a BHP, entretanto, temem sanções internacionais a seus negócios.

No pedido ao STF, os advogados alegam que “os municípios brasileiros não têm legitimidade para, em nome próprio, promover ações judiciais em outras jurisdições senão a brasileira”, pede que seja declarada “a inconstitucionalidade dos atos voltados ao ajuizamento de ações no exterior” e pede que o município de Mariana seja obrigado pela Corte a deixar o processo que tramita no Reino Unido.

Alta Corte do Reino Unido em Londres (Foto: Wikimedia Commons/Wikipedia)

Procurado, o Ibram disse que o escritório Mattos Filho, que defende a Vale e a BHP na ação no Reino Unido, é associado da instituição e presta serviço para todo o setor mineral. Questionado sobre o interesse do Ibram na proibição de municípios ajuizarem ações no exterior, a entidade disse que “ações ajuizadas no exterior por municípios escapam do controle do Poder Público, não obedecem a princípios constitucionais e a organização do Estado brasileiro”. “Por não passarem pelo crivo do Poder Judiciário brasileiro e tramitarem perante jurisdição estrangeira, fica prejudicada a transparência dos processos e a participação do Ministério Público, essenciais para defender a ordem jurídica brasileira e promover a pacificação social”. Segundo o Ibram, “a prática tem afetado de forma significativa o setor mineral”.


FONTE: metropolis.com

Tags: CasoSamarcoDesastreMarianaRenovaRioDoce
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Comentários 17

  1. Hélio says:
    1 ano atrás

    Coisa que podia ter resolvido a muito tempo conhece toda região porque declarou chegar este ponto sabia o tamanho do estrago do que causou porque não deram uma indenização justa atodos envitava tudo isso eu estou esperando receber a minha espero que paga todos porque sabem o tamanho da tragédia que causou no nosso estado por onde passou essa lama

    Responder
    • Abílio dos Santos says:
      1 ano atrás

      Abílio dos Santos

      Responder
  2. Maria José Nascimento Santos says:
    1 ano atrás

    Eu estou esperando a muito tempo paga logo o povo que esta cansado de esperar e acaba com isso

    Responder
  3. Maria José Nascimento Santos says:
    1 ano atrás

    Eu estou esperando a anos paga o povo logo

    Responder
  4. Fabrício Souza says:
    1 ano atrás

    9 anos de rompimento muito mortos , e inacreditável depois de tudo isso ninguém estar preso , todos sabem que o governo e os empresários andam de mãos dadas , se esse julgamento acontecer aqui podem ter certeza que nada irá se feito e se chegar a serem indenizados será uma indenização muito mínima para as famílias ,essas empresas contaminaram nossa água nosso lazer e nossa cultura de anos , quem está indo atrás de tira o julgamento do reino unido estão recebendo muito bem, e se viver das terras que vivemos, lamentável depois de tudo acontecer querem passar o povo para tra por causa que o povo e leigo e sem informações.
    Essas minerados não podem ficar explorando nossas terras mais queremos elas foram do nosso país.

    Responder
  5. Jurandir Almeida says:
    1 ano atrás

    Nossos advogados já estão indo pra cima deles . TRANQUILIZA PESSOAL

    Responder
    • Júlio César says:
      1 ano atrás

      Na verdade já que representantes da mineradora não quer reconhecer o crime que foi cometido aqui em nosso país solo brasileiro e a nossa luta pelo nossos direitos já se passaram 9 anos e nada foram resolvido nós devemos mesmo e se unir e fechar as portas das empresas e que só volta a explora o nosso solo brasileiro após tudo ser resolvido e pagado a cada um te tem o seu direito a ser indenizado pelos danos que foram causados .

      Responder
  6. Lucas says:
    1 ano atrás

    Demonstração clara da insegurança jurídica do Brasil. Eles temem países que serão justos no comprimento da lei. Ainda colocam o advogado do atual presidente para relator… Nesse caso todos ganham menos as pessoas que foram realmente atingidas.

    Responder
  7. Fabiana says:
    1 ano atrás

    Infelizmente só quem mora perto da mineração sabe como a nossa saúde pede socorro.
    Já vi tudo justiça brasileira não funciona

    Responder
  8. Terezinha Lucia da Silva Gonçalves says:
    1 ano atrás

    Um absurdo

    Responder
  9. Elza Alves says:
    1 ano atrás

    Eu estou aguardando minha indenização há anos.e nada. As mineradoras leva nossa riqueza mineral, e ainda nos trás transtornos irreparáveis.

    Responder
  10. Wilma da conceição messias says:
    1 ano atrás

    Paguei logo e direito nosso nada vai trazer de volta mais pelo menos vc não fique impunes Cacamba de covarde não foram vcs que perderam porriso agente assim

    Responder
  11. ALAN BATISTA RISCADO says:
    1 ano atrás

    Querem fazer isso porque sabe que no Brasil não se faz justiça como em outros países, sabem que aqui no Brasil a lei infelizmente vai estar ao lado deles, portanto que continue por lá mesmo, que essas empresas pague logo de forma justa essa indenização, sabe que errou tem que ser julgada mesmo, vamos fazer manifestações até que a justiça seja feita, vamos com tudo p cima deles, junto à Poogust Goodhear, 700 mil famílias
    Vamos p cima , justiça!!!!

    Responder
  12. Paulo Sergio De Barros says:
    1 ano atrás

    É um desrespeito a população atingida, prejuízo no meio ambiente , prejuízos na população que teve seus bens perdidos,muitos ficaram sem água, passando por humilhação, constrangimentos, mortes e ainda vão chorar com o STF pra não prosseguir com processo judicial, tenham vergonha na cara e pagam os estragos que fizeram!

    Responder
  13. Rosilene says:
    1 ano atrás

    Palhaçada cadê a lei pagam logo o que vcs fizeram de mal ao povo e meio ambiente,dinheiro nenhum paga ,pelo menos pagam o que é justo

    Responder
  14. Aurora says:
    1 ano atrás

    O povo então tem que sair no prejuízo? Isso é um absurdo

    Responder
  15. Ismael Bessa Ignácio says:
    1 ano atrás

    Fiserao o acidente e agorá estão mandando na justiça ⚖️ a justiça fazem o que eles mandão ou abre o olho Brazil nós somos prejudicados eles o réu quem manda somos nós eles tem que nos ouvir não e nos ouvirmos eles não essa coisa está toda errada

    Responder

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