A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional deu posse, na semana passada, à advogada guanduense Richardeny Lemke no cargo de diretora na Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, com atuação até o ano de 2025. Além do cargo no diretório nacional, Richardeny também é presidente da Comissão de Acompanhamento de Grandes Desastres na OAB/ES.
Assinada pelos advogados José Alberto Simonetti (presidente do Conselho Federal da OAB) e Felipe Sarmento Cordeiro (coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal da OAB), a portaria, datada de 6 de fevereiro, é resultado do reconhecimento do trabalho realizado pela Dra. Richardeny Lemke durante o processo reparatório decorrente do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que originou o Caso Samarco.
Indenizações
A advogada Richardeny Lemke se tornou uma referência na área de desastres ambientais, especialmente ao conseguir na Justiça Federal, em julho de 2020, uma sentença que instituiu o Sistema Simplificado de Indenizações, o Novel, representando a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu.
O Novel acabou estendido a 48 municípios capixabas e mineiros, contemplantado 55 localidades. O Sistema garantiu indenizações de R$ 10,3 bilhões a mais de 100 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, que levou um rastro de destruição ao rio Doce e região litorânea com o despejo de milhões de toneladas de lama tóxica.
Por determinação também da Justiça Federal, o Novel acabou extinto em maio de 2023, porém dezenas de milhares de processos ainda permanecem pendentes na Justiça Federal, aguardando análise definitiva.
Audiência
Ontem a advogada Richardeny Lemke, inquirida sobre a situação do Novel, informou que já solicitou audiência ao juiz Cobucci, da 4ª Vara Federal, para tratar da situação dos milhares de recursos que estão sendo analisados pela perícia judicial Kearney.
“O juiz ficou de determinar a data desta audiência para o início deste ano, ocasião em que pretendemos levar ao conhecimento da 4ª Vara informações sobre o sistema e ações da Fundação Renova, visando garantir o direito dos atingidos”,
explicou a advogada Richardeny Lemke.
Temos ,ação temos combate à escassez de deixa evolui a fome e não, ver direito iguais , nos somos desiguais,, no módulo igual tudo suporta instância nada na justa calça e vesti palito de todo tipo igual temos , se um burocrático setor de obrigação judicial em vender e receber , exatidão dos povos, e tradições,,