A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou uma nova reforma administrava na Prefeitura, em outubro/2023, que já está em vigor desde 1º de janeiro de 2024, com a criação de 8 novas Secretarias e outros cargos, situação que vai provocar um aumento, durante o ano, de R$ 829.733,33 no pagamento de pessoal.
Esta é a segunda reforma administrativa feita desde 2021 por iniciativa do prefeito Lastênio Cardoso. Na primeira ele chegou a extinguir algumas secretarias, agora retornou com algumas que haviam sido canceladas, criando também outras inteiramente novas na estrutura administrativa.
15 Secretarias
A partir de janeiro de 2024, portanto, Baixo Guandu já tem 15 Secretarias atuando na gestão pública municipal, com salário de R$ 9 mil mensais para o chefe de cada pasta.
Além das secretarias tradicionais (Educação, Administração, Saúde, Assistência Social, Obras), o prefeito Lastênio Cardoso recriou na nova estrutura administrativa as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Esportes e Lazer, Comunicação Social e Planejamento. Mas foram também criadas as secretarias de Engenharia e Infraestrutura Urbana, de Políticas para as Mulheres, e de Gabinete do Prefeito.
Na mensagem ao Projeto de Lei enviado para a Câmara Municipal, o prefeito Lastênio Cardoso explicou que o município de Baixo Guandu gastará, em 2024, 46,00% do dinheiro arrecadado com pagamento de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo ele, admite gasto de até 51,30% do orçamento com pessoal. Se o gasto com pessoal atingir 48,60% da arrecadação, o Tribunal de Contas já envia um alerta para a Prefeitura.
Conforme o prefeito, para 2024 a estimativa de receita de Baixo Guandu é de R$ 152 milhões, com previsão de gastos com pessoal de R$ 69 milhões.
O aumento substancial de novas Secretarias Municipais (de 7 para 15) chega num momento de muitos questionamentos da atual gestão municipal, que alcança o 4 ano sem mostrar as realizações prometidas durante a campanha eleitoral. Cerca de 90% das obras realizadas na cidade são provenientes de recursos do Governo do Estado, reforçando a ideia de que Baixo Guandu perdeu sua capacidade de investimento – apesar da receita municipal ter crescido de R$ 65 milhões para mais de R$ 150 milhões em apenas 10 anos.
O Projeto de Lei da reestruturação administrativa completo pode ser acessado clicando aqui
