Duvidosos com a repactuação e a ação inglesa, atingidos da Samarco fazem protesto amanhã em Baixo Guandu

Atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana vão fazer amanhã a partir das 6 horas, em Baixo Guandu, uma “manifestação gigante” pelos seus direitos de reparação no conhecido Caso Samarco, quando milhões de toneladas de lama tóxica foram despejadas no rio Doce.

A tragédia ambiental completa em 5 de novembro, oito anos, e os atingidos consideram insuficientes as reparações feitas até então. Conforme admite o próprio Ministério Público Federal (MPF), o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) foi o único que trouxe “algum dinheiro aos atingidos”.

Através de vários grupos de whatsapp, atingidos de toda a bacia do rio Doce organizaram a manifestação de amanhã, com a expectativa da presença de mais de mil pessoas no local do movimento, a travessia da linha na divisa de Baixo Guandu com Aimorés, onde a Vale constrói um viaduto.

Muita dúvida
O protesto de amanhã acontece em meio a forte dúvidas sobre os caminhos do processo de repactuação, que está sendo coordenado pelo TRF6, de Belo Horizonte, onde os Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais discutem o valor de um acordo para uma indenização em torno de R$ 100 bilhões, com expectativa que ele seja fechado até 5 de dezembro próximo.

A repactuação é alvo de duras críticas dos atingidos, que se sentem alijados das discussões. Não há, na repactuação, nenhuma garantia que os impactados receberão algum tipo de compensação – os recursos ficariam com os governos de MG e do ES, para aplicação em obras de infraestrutura.

Os atingidos não aceitam esta situação e entendem que, se a repactuação for concretizada sem a destinação de recursos aos impactados, vai ser criada uma situação “extremamente delicada e perigosa”, com a possibilidade de uma revolta generalizada daqueles que foram diretamente atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, de propriedade da BHP e da Vale.

Outra dúvida dos atingidos diz respeito ao processo que o escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead move na Justiça Inglesa, com pedido de R$ 230 bilhões de Indenizações a cerca de 700 mil impactados no Caso Samarco.

O julgamento da ação inglesa já está marcado para outubro de 2024, com a possibilidade de haver um acordo antecipado com a Vale e a BHP, porém mais uma vez surgem algumas dúvidas:

• E se a Corte Inglesa julgar a ação improcedente e arquivar o caso?
• Com a repactuação fechada no Brasil, a ação na Inglaterra corre o risco de ficar completamente inviabilizada?

O Novel
Dentro deste contexto de busca por indenizações do Caso Samarco, o Sistema Simplificado (Novel) foi, até agora, o meio reparatório mais eficiente. Em exatos 3 anos, pagou cerca de R$ 10,3 bilhões a aproximadamente 100 mil atingidos na bacia do rio Doce e região estuarina, beneficiando especialmente aqueles atingidos com dificuldades de comprovação de danos – caso dos pescadores informais, lavadeiras, extratores de areia, carroceiros, lavadeiras, pequenos agricultores e comerciantes, garimpeiros, faiscadores, entre outras categorias.

O Novel foi implantado por decisão do juiz Mário de Paula Franco Junior, da 12ª Vara Federal, em julho de 2020, atendendo a uma ação movida pela Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, causa levada em juízo pela advogada Richardeny Lemke.

Sem o Novel, possivelmente os 100 mil beneficiados pelo sistema estariam até hoje esperando por algum tipo de reparação. A primeira indenização do Novel foi paga em setembro de 2020 e e espalhou-se por 55 localidades de 45 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo

O Novel foi extinto por decisão judicial de 30 de julho de 2023, embora existam recursos (um do próprio MPF) pela sua manutenção deste sistema reparatório. Os processos que estão inscritos no Novel, que ainda não foram apreciados, no entanto, terão que ser devidamente analisados.