Contrariando tudo aquilo que pregou durante a campanha eleitoral, o prefeito Lastênio Cardoso, de Baixo Guandu, enviou na semana passada Projeto de Lei à Câmara Municipal, pedindo autorização para o município contrair um empréstimo de “até R$ 30 milhões” junto ao Banco do Brasil, com a suposta finalidade de “amortização de dívidas, realização de obras de infraestrutura, de energia fotovoltaica e de saneamento básico”.
O texto do Projeto de Lei enviado à Câmara, que deve ser votado na sessão de hoje, é genérico e não específica em detalhes em que lugar as obras serão realizadas, com o empréstimo. Mas os vereadores devem aprova-lo por ampla maioria, já que o prefeito mantém o controle dos votos de 80% dos parlamentares, inclusive de 5 que ele chamou de “merdas” num episódio recente em que o Executivo entrou em atrito com o Legislativo.
Mudou de ideia
O prefeito Lastênio Cardoso mudou radicalmente de ideia com relação a empréstimos. Na campanha eleitoral ele criticou severamente o então prefeito Neto Barros, que contraiu empréstimos para realizar grandes obras na cidade – como a sede própria da Prefeitura, o Parque da Lagoa, a nova Praça São Pedro, a revitalização da avenida Carlos de Medeiros e o novo Mercado Municipal.
Agora o prefeito, já na reta final de mandato, quer um empréstimo de R$ 30 milhões para executar obras. Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, Lastênio Cardoso teve em suas mãos uma arrecadação fantástica de R$ 375 milhões, mas nunca transformou esta fortuna em entregas para a população. Nos primeiros 2 anos, construiu apenas 5 quebra-molas; em 2023 conseguiu reformar duas escolas e um posto de saúde, além de construir uma ponte e concluir a Praça São Pedro, mas ficou só nisso. Dos R$ 375 milhões arrecadados em 2 anos e meio, somente cerca de R$ 5 milhões foram destinados a obras.
Provável candidato à reeleição, Lastênio Cardoso quer agora usar um empréstimo de R$ 30 milhões para tentar convencer a população de que as obras vão finalmente aparecer.
O que se vê na cidade, no momento, é o descaso e o abandono. A exemplo da pavimentação de 11 ruas no bairro Vila Kennedy, obra abandonada (que tinha recursos em caixa) porque foi iniciada pelo ex-prefeito Neto Barros. No bairro Santa Mônica, outra obra abandonada: o asfaltamento das ruas da localidade. O calçamento antigo foi arrancado há mais de 6 meses e os moradores convivem com a lama e a poeira, sem saber quando chega o asfaltamento.
Hospital novo
Pesa contra a gestão municipal também a perda de um investimento fantástico de R$ 25 milhões, para construção de um novo hospital, com recursos da Fundação Renova.
O prefeito Lastênio Cardoso permitiu passivamente que o dinheiro fosse desviado para Colatina, onde um novo hospital, com 280 leitos, será construído com o dinheiro que estava garantido para Baixo Guandu. O hospital novo de Baixo Guandu teria 60 leitos, sendo 10 de UTI, uma conquista extraordinária que foi definitivamente perdida.
Consta que o prefeito Lastênio se contentou com a construção de uma ponte sobre o rio Guandu, na rua dos Correios, trocando esta obra pelo sonho de Baixo Guandu ter um hospital novo, de médio porte, com maternidade e 10 leitos de UTI.
Reações
Toda esta situação preocupante que ronda a administração atual em Baixo Guandu possui outros agravantes. O prefeito Lastênio Cardoso, por exemplo, possui o maior salário dentre os prefeitos de 78 municípios do Espírito Santo. Tudo isso aprovado por maioria dos atuais vereadores, que também elevaram seus próprios vencimentos para R$ 7,5 mil mensais, válidos para a próxima legislatura.
Dinheiro a Prefeitura tem de sobra. A arrecadação municipal era de R$ 65 milhões anuais em 2013, saltando para R$ 154 milhões em 2022. Ou seja, são mais de 12 milhões por mês que a Prefeitura arrecada, ou cerca de R$ 400 mil por dia.
Mas as reações contra esta situação preocupante que ronda a gestão municipal em Baixo Guandu já começam a aparecer. O vereador Alderino Gonçalves já antecipou que vai votar contra o empréstimo de R$ 30 milhões. Em uma rede social, ele relacionou uma série de obras que a Prefeitura deveria executar mas não faz; citou a grande arrecadação de Baixo Guandu que não se traduz em prestação de serviços e obras e considera este endividamento desnecessário, convidando a população para comparecer à sessão de hoje para acompanhar o posicionamento dos vereadores.
A vereadora Sueli Alves Teodoro também já manifestou que é contra o empréstimo de R$ 30 milhões, cobrando que falta transparência da Prefeitura no processo:
Ela enviou uma nota a pedido do JornalFolha1, com o seguinte teor:
“Mais uma vez o Executivo Municipal apresenta projeto de Lei sem que venha todas as explicações necessárias para que nós representantes do povo possamos entender e não negligenciarmos o nosso mandato. Nosso município vem tendo nos últimos dois anos uma arrecadação invejável, numa média de R$11 milhões mensais. Ademais não observamos resultados visíveis do investimento destes recursos. Sem falar nos direitos dos funcionários públicos municipais, que infelizmente estão esquecidos.
Por outro lado nos leva a pensar que usa a milionária arrecadação do nosso município para quase dobrar o próprio salário e de seus secretários, aumentar o salário de inúmeros servidores comissionados, além de criar diversos cargos para sua indicação sem necessidade do processo seletivo. Destaco que não sou contra investimentos na cidade através de empréstimos, mais vejo a necessidade de mais clareza e que seja respeitado o prazo de tramitação do projeto, para que possamos buscar informações para estudo do mesmo. E, assim, termos a certeza de como esses recursos serão aplicados.
Relembro que na administração anterior também fizeram empréstimos, autorizados pela Câmara Municipal, mas naquele momento nos foi demonstrado como e onde estes recursos seriam utilizados, bem como se os projetos para utilização dos recursos estavam concluídos, demonstrando transparência e responsabilidade com o dinheiro público, tanto que em um breve exercício de recordação podemos lembrar como aquele recurso foi utilizado:
- Reurbanização do centro da cidade (Av. Carlos de Medeiros);
- Reestruturação da Praça São Pedro;
- Construção da sede da Prefeitura;
- Reestruturação do Mercado Municipal;
- Construção do Parque da Lagoa;
- Pavimentação de diversas ruas na cidade e interior;
- Construção de diversas praças na cidade e interior;
- Dentre outros.
Diante destas considerações para a aprovação deste projeto se faz necessariamente que o executivo seja transparente, demonstrando: como, onde é e em quais ações esses recursos serão aplicados. Fato que o executivo recusa-se a informar”.
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