Com voto contrário de 3 vereadores, Câmara aprova empréstimo de R$ 30 milhões no Banco do Brasil

Por 9 votos a favor e 3 contrários, a Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou, na noite de ontem, Projeto de Lei que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, com carência de um ano.
Votaram contra o projeto os vereadores Sueli Alves Teodoro, Edmar Preto e Alderino Gonçalves, manifestando voto favorável os vereadores Lico Bororó, Liu, Juscelino Hencke, Zé Roberto, Aprigio, Clóvis Pascolar, Valmir Mota , Elizeu Siqueira e Bidim. O presidente da Câmara, Leandro Gomes, só vota em caso de empate.

Muitas dúvidas
O empréstimo de R$ 30 milhões está autorizado, mas restou no ar uma série de indagações sobre como este dinheiro será utilizado. Antes da sessão, por volta das 14 horas, o prefeito Lastênio Cardoso utilizou as redes sociais para explicar que o dinheiro vai servir para pagar uma dívida deixada pelo ex-prefeito, com juros menores, garantindo que a atual gestão não deixará dívidas para a administração seguinte.

Mas na Câmara Municipal, durante o processo de votação, o líder do prefeito, vereador Juscelino Hencke, explicou que, além de pagar a dívida do antecessor, o prefeito Lastênio poderá utilizar parte dos recursos para a realização de obras.

Ou seja: nem o prefeito e nem os vereadores sabem ao certo a destinação dos R$ 30 milhões que serão tomados junto ao Banco do Brasil, uma vez que o Projeto de Lei aprovado autoriza o Executivo a:

. Fazer amortização de dívidas
. Realizar obras de infraestrutura
. Utilizar os recursos para energia fotovolaica
. Realizar obras de saneamento básico

Reclamações
Esta indefinição sobre a utilização dos R$ 30 milhões foi a maior reclamação da vereadora Sueli Alves Teodoro, que votou contra o projeto.

Sueli disse que não é contra a Prefeitura contrair empréstimo, “o que também foi feito pela gestão anterior”, mas o projeto do prefeito Lastênio não especifica de forma clara como o dinheiro será utilizado.

Faltou, segundo ela, diálogo com os vereadores sobre a questão da destinação do empréstimo a ser realizado. E, na dúvida, ela preferiu negar a autorização para a Prefeitura contrair esta dívida.

O vereador Alderino Gonçalves, que também votou contra, reclamou mais uma vez do trâmite apressado do projeto, sem o tempo necessário para os vereadores e as comissões analisarem com profundidade a questão. Para Alderino, esta prática é comum na atual gestão: os projetos são enviados de última hora e votados às pressas, sem atender os trâmites processuais estabelecidos pela legislação.

Muito dinheiro
Enquanto se discute o porquê da Prefeitura tomar dinheiro emprestado, o que se sabe é que Baixo Guandu possui uma arrecadação fantástica: R$ 154 milhões anuais, ou cerca de R$ 12 milhões por mês.

A situação é tão boa que o ex-prefeito Neto Barros, ao terminar o mandato em 2020, deixou R$ 30 milhões em caixa. Em 2013, Baixo Guandu arrecadava 65 milhões por ano, aumentando para R$ 154 milhões em 2022.

Foi exatamente esta situação financeira invejável que permitiu ao prefeito Lastênio Cardoso sancionar um Projeto de Lei da Câmara, aprovado no começo de 2022, que definiu novos salários para o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.

Resultado: Lastênio Cardoso é hoje o prefeito que tem o maior salário entre os 78 prefeitos dos municípios do Espírito Santo. Ganha R$ 23 mil por mês, um salário espantoso para um município com apenas 31 mil habitantes. Já os vereadores de Baixo Guandu terão, a partir da próxima legislativa, salário mensal de R$ 7,5 mil.

Desde janeiro de 2021, quando Lastênio assumiu a Prefeitura, o município já arrecadou R$ 375 milhões, porém a população sente a falta de entrega de obras. Nos primeiros 2 anos, foram inaugurados apenas 5 quebra-molas e, em 2023, a cidade ainda vê o espalhamento de placas anunciando obras que nunca começam.