O Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) será encerrado em etapas, por decisão da Justiça, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão: 30 meses ou 882 dias. Em Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares), Pedra Corrida (Periquito), Cachoeira Escura (Belo Oriente) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), o prazo será encerrado no próximo dia 15 de maio, por decisão judicial.
Ao todo, 55 localidades do Espírito Santo e Minas Gerais foram incluídas, por decisão da Justiça Federal, como elegíveis para pleitear as indenizações pelo Novel. Os prazos estão, portanto, finalizando para todos no dia 15 de maio.
A análise dos requerimentos já abertos na localidade continua mesmo após o encerramento de novas entradas. O tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça.
Naque e Itueta foram as primeiras localidades em Minas Gerais a terem acesso ao Novel, implementado pela Fundação Renova por decisão da 4ª Vara Federal (antiga 12ª Vara Federal) para indenização das categorias com dificuldade de comprovação de danos e por isso já encerraram o prazo de adesão.
Histórico
Implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova por determinação do Poder Judiciário, o Sistema Indenizatório Simplificado é uma alternativa para indenização dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão.
O Sistema torna possível que categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Reparação
Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,78 bilhões até fevereiro de 2023, sendo R$ 13,79 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 411,7 mil pessoas.
Implantação
O Novel foi implantado pela Justiça Federal atendendo a ação movida pela Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, representada pela advogada Richardeny Lemke.
Com pouco mais de R$ 10 bilhões pagos em indenizações a cerca de 9 mil pessoas e empresas, o Novel se transformou na maior reparação coletiva da história mundial na área de mineração.
Este valor indenizatório, segundo estimativas, pode alcançar a R$ 12 bilhões, uma vez que milhares de requerimentos ainda estão sob análise da Justiça Federal para apreciação e homologação.
A advogada Richardeny Lemke escreveu o livro “Caso Samarco”, lançado no final de 2022, onde ela relata em detalhes o desastre ambiental e a trajetória de luta pelas indenizações. Se o Novel não tivesse sido implantado, a grande massa de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, provavelmente estariam até hoje aguardando algum tipo de reparação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Fundação Renova
