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Início CASO SAMARCO

Adesão ao Novel se encerra em 15 de maio, após pagar mais de R$ 10 bilhões em indenizações

Indenizações da Samarco já somam R$ 315 milhões em Baixo Guandu, segundo a Fundação Renova
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O Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) será encerrado em etapas, por decisão da Justiça, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão: 30 meses ou 882 dias. Em Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares), Pedra Corrida (Periquito), Cachoeira Escura (Belo Oriente) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), o prazo será encerrado no próximo dia 15 de maio, por decisão judicial.

Ao todo, 55 localidades do Espírito Santo e Minas Gerais foram incluídas, por decisão da Justiça Federal, como elegíveis para pleitear as indenizações pelo Novel. Os prazos estão, portanto, finalizando para todos no dia 15 de maio.

A análise dos requerimentos já abertos na localidade continua mesmo após o encerramento de novas entradas. O tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça.

Naque e Itueta foram as primeiras localidades em Minas Gerais a terem acesso ao Novel, implementado pela Fundação Renova por decisão da 4ª Vara Federal (antiga 12ª Vara Federal) para indenização das categorias com dificuldade de comprovação de danos e por isso já encerraram o prazo de adesão.

Histórico
Implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova por determinação do Poder Judiciário, o Sistema Indenizatório Simplificado é uma alternativa para indenização dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O Sistema torna possível que categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, sejam indenizadas. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Reparação
Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,78 bilhões até fevereiro de 2023, sendo R$ 13,79 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 411,7 mil pessoas.

Implantação
O Novel foi implantado pela Justiça Federal atendendo a ação movida pela Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, representada pela advogada Richardeny Lemke.

Advogada Richardeny Lemke


Com pouco mais de R$ 10 bilhões pagos em indenizações a cerca de 9 mil pessoas e empresas, o Novel se transformou na maior reparação coletiva da história mundial na área de mineração.

Este valor indenizatório, segundo estimativas, pode alcançar a R$ 12 bilhões, uma vez que milhares de requerimentos ainda estão sob análise da Justiça Federal para apreciação e homologação.

A advogada Richardeny Lemke escreveu o livro “Caso Samarco”, lançado no final de 2022, onde ela relata em detalhes o desastre ambiental e a trajetória de luta pelas indenizações. Se o Novel não tivesse sido implantado, a grande massa de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, provavelmente estariam até hoje aguardando algum tipo de reparação.









Com informações da Assessoria de Comunicação da Fundação Renova

O Jornalfolha1 está sempre disponível para aceitar o contraditório, sobre as informações contidas em suas matérias. Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@jornalfolha1.com.br
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