• Quem Somos
  • Anuncie
  • Contato
segunda-feira, julho 14, 2025
  • Entrar
Folha1
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais
Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais
Sem resultados
Veja todos os resultados
Folha1
Sem resultados
Veja todos os resultados
Início CASO SAMARCO

Juiz da 12ª Vara Federal rejeita embargos e mantém “dano água” a vítimas do desastre de Mariana

Indenizações da Renova podem chegar a R$ 400 milhões em Baixo Guandu: primeira atingida já recebeu

Rio Doce devastado pelo desastre ambiental da Samarco, em 2015

CompartilharEnviar

O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais julgou embargos de declaração em ações que definiram um sistema indenizatório simplificado, chamado de “Novel”, para reparar as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG), que ocorreu em 2015.

A Justiça impôs às mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem o pagamento de indenizações em massa por matriz de danos, em que as vítimas são enquadradas em grupos específicos de atingidos, recebendo montantes pré-determinados. A adesão é facultativa.

Nesta semana, o juiz decidiu sobre uma série de embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no caso, incluindo a Fundação Renova, uma associação criada pelas mineradoras para gerir os programas de reparação das vítimas. A maioria dos embargos foi rejeitada. Mas Avelar acolheu, por exemplo, um pedido do Ministério Público Federal para esclarecer alguns pontos a respeito do chamado “dano água”.

Neste caso, as mineradoras foram condenadas a pagar R$ 2 mil por danos morais e materiais para cada dia de privação de água potável em decorrência do rompimento da barragem. Conforme o juiz, os atingidos que venham a aderir ao “Novel” também podem pleitear, além de indenização por danos gerais, os valores fixados a título de “dano água”.

O magistrado também esclareceu que todos os valores estipulados nas matrizes de dano, incluindo o “dano água”, se sujeitam à correção monetária pelo índice IPCA-E, a contar da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.

Além disso, somente haverá incidência de juros dentro da sistemática do Novel caso o pagamento não seja efetuado em dez dias após a homologação judicial do termo de acordo celebrado entre a Fundação Renova e o atingido, e caso a negativa da Fundação Renova seja reformada por sentença judicial no âmbito dos incidentes recursais.

“O atingido aderente ao Novel necessita comprovar a desistência/renúncia das ações ajuizadas na jurisdição brasileira apenas depois da elaboração de proposta indenizatória pela Fundação Renova, momento em que já há confirmação de que o referido indivíduo preenche todos os requisitos estabelecidos para fins de reconhecimento de elegibilidade ao Novo Sistema Indenizatório (Novel)”, explicou.

Auxílio financeiro emergencial
O magistrado apontou “divergências substanciais” entre as partes quanto ao escopo, prazo, metodologia e finalidade do auxílio financeiro emergencial, criado pela Fundação Renova para ajudar as pessoas que sofreram comprometimento da renda em virtude do desastre de Mariana.

“Não é dado às causadoras do dano se eximirem de arcar com a responsabilidade pelas consequências do evento, em suas mais diversas facetas, tenham elas natureza de indenização, compensação ou auxílio financeiro de caráter emergencial em favor da população atingida. O auxílio financeiro, portanto, deve ser pago a todo o universo de atingidos que tenham tido sua renda comprometida”, disse Avelar.

Com isso, o juiz determinou que a Fundação Renova promova, imediatamente, o restabelecimento do auxílio aos atingidos que já aderiram ao Novel e que tiveram o benefício cortado por tal motivo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada vítima. Ele também proibiu a fundação de cortar o pagamento de qualquer auxílio sem anuência do juízo.

Ciclos de audiências
O magistrado também se manifestou sobre a realização de ciclos de audiências de conciliação em parceria com o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Minas Gerais. A ideia é promover audiências com os territórios atingidos que manifestarem interesse. “Além de permitir a sistematização de informações, filtragem e ordenação concatenada dos fatos, os ciclos de audiência poderão ainda imprimir celeridade ao viabilizar que a Renova se manifeste sobre os pleitos, dando ao juiz a visibilidade necessária quanto ao grau de litigiosidade das diversas questões, permitindo apreciar pontos e contrapontos pertinentes de forma mais célere do que aquela naturalmente inerente ao papel frio juntado aos autos.”

Clique aqui e veja a decisão da íntegra.

FONTE: conjur.com.br

O Jornalfolha1 está sempre disponível para aceitar o contraditório, sobre as informações contidas em suas matérias. Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@jornalfolha1.com.br
Postagem anterior

Justiça manda Lastênio Cardoso retirar de rede social acusação mentirosa contra Neto Barros

Próxima postagem

Sem acordo na repactuação, Governo do ES pede na Justiça bloqueio de bens da Samarco

Jornal Folha 1

Jornal Folha 1

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Em alta
  • Comentários
  • Últimas
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco promete e não resolve pagamentos do PID com dados bancários errados

junho 17, 2025
Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

junho 30, 2025
BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

junho 16, 2025
Advogados já podem corrigir contas bancárias e atingidos vão receber os R$ 35 mil do PID

Advogados já podem corrigir contas bancárias e atingidos vão receber os R$ 35 mil do PID

junho 23, 2025
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco promete e não resolve pagamentos do PID com dados bancários errados

49
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

26
BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

6
Acordo de reparação: PID já tem mais de 62 mil requerimentos nos primeiros dias

PID se encerra com mais de 290 mil requerimentos na plataforma

4
Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interrompido para manutenção preventiva

Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interditado temporariamente para manutenção preventiva

julho 14, 2025
Governo do ES também abandona negociações do acordo da repactuação e deve recorrer à Justiça

Governo Federal já paga o PTR: em Baixo Guandu são 480 pescadores e 343 agricultores beneficiados

julho 14, 2025
Festa do café conilon agita São Domingos do Norte em três dias de festa

Festa do café conilon agita São Domingos do Norte em três dias de festa

julho 11, 2025
Proprietário ainda não encontrou reboque furtado no último sábado no bairro Baim

Proprietário ainda não encontrou reboque furtado no último sábado no bairro Baim

julho 8, 2025

Notícias Recentes

Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interrompido para manutenção preventiva

Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interditado temporariamente para manutenção preventiva

julho 14, 2025
Governo do ES também abandona negociações do acordo da repactuação e deve recorrer à Justiça

Governo Federal já paga o PTR: em Baixo Guandu são 480 pescadores e 343 agricultores beneficiados

julho 14, 2025
Festa do café conilon agita São Domingos do Norte em três dias de festa

Festa do café conilon agita São Domingos do Norte em três dias de festa

julho 11, 2025
Proprietário ainda não encontrou reboque furtado no último sábado no bairro Baim

Proprietário ainda não encontrou reboque furtado no último sábado no bairro Baim

julho 8, 2025
Próxima postagem
Justiça determina que recuperação judicial da Samarco seja feita através de mediação

Sem acordo na repactuação, Governo do ES pede na Justiça bloqueio de bens da Samarco

Procurar por Categorias

  • Aimorés
  • Baixo Guandu
  • CASO SAMARCO
  • Geral
  • Geral
  • Itueta
  • Marilândia
  • Política
  • Resplendor
  • Sem Categoria
  • Sociais

Notícias Recentes

Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interrompido para manutenção preventiva

Trânsito na barragem da Usina de Aimorés será interditado temporariamente para manutenção preventiva

julho 14, 2025
Governo do ES também abandona negociações do acordo da repactuação e deve recorrer à Justiça

Governo Federal já paga o PTR: em Baixo Guandu são 480 pescadores e 343 agricultores beneficiados

julho 14, 2025
  • Quem Somos
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados Folha1 - Desenvolvido por dNNr WebDesigner

Bem vindo!

Entre na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recupera sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar
Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais

© 2025 Todos os direitos reservados Folha1 - Desenvolvido por dNNr WebDesigner

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies.