Em decisão proferida ontem, o novo juiz da 12ª Vara da Justiça Federal que cuida do Caso Samarco, Michael Procopio Avelar, determinou que a Fundação Renova publique em seu site eletrônico, no prazo de 15 dias, as declarações das concessionárias relatando a quantidade de dias em que houve desabastecimento, para efeitos do pagamento do chamado “Dano Água” na bacia do rio Doce.
O pagamento do “Dano Água” foi determinado pela Justiça Federal em novembro de 2021, no valor de R$ 2 mil diários, por pessoa, para quem tinha cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020. Acontece, porém, que a Fundação tem se recusado a abrir a plataforma indenizatória a diversas localidades, desconsiderando as informações das concessionárias como o SAAE e a Copasa, o que tem gerado um grande entrave nas indenizações.
Baixo Guandu
No caso específico de Baixo Guandu, o SAAE local emitiu um documento que atesta 20 dias de desabastecimento, o que conforme a sentença judicial garantiria uma indenização individual no valor de R$ 40 mil. Porém a Fundação Renova não está aceitando requerimento indenizatório para Baixo Guandu, situação que agora pode mudar com a nova decisão judicial.
O novo juiz do Caso Samarco, Michael Procopio Avelar, citou na decisão de ontem o caso específico da cidade de Governador Valadares, onde o “Dano Água” começou a ser pago no valor de R$ 38 mil (19 dias de desabastecimento), mas a própria Fundação Renova diminuiu este valor para apenas R$ 14 mil. A Fundação recebeu a determinação de esclarecer esta situação.
Agora, no prazo de 15 dias, conforme determinação da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a Fundação Renova terá que publicar em seu site a relação das localidades afetadas pelo desabastecimento de água – com base nos documentos oficiais das concessionárias distribuidoras.
Esta nova decisão judicial deve estabelecer, agora, parâmetros mais claros sobre as indenizações do “Dano Água”, cujos processos encontravam-se em várias cidades “emperrados”, com a própria Fundação Renova se recusando a receber os requerimentos indenizatórios.
Conheça em detalhes a decisão do juiz Michael Procopio Avelar, clicando aqui
Declaração do SAAE atestando o desabastecimento de 20 dias em Baixo Guandu:
Ps dias que a justica deu de prazo O SAAE GV JA PASSOU, Gostaria de saber porque na região que moro receberam 19 dias e resolveram me pagar 7 dias ou seja menos 30% do advogado sendo que a fundação Renova me disse que já tinha pago 10% do valor da causa onde eu não causei este desastre, e não confio em ninguém a não ser eu negociar os 12 dias arenosa deveria ter alertado a um advogado do estado todos ganharam e nos perdemos ,porque recebi referente a 4 dias 16 horas e 40 minutos ,mas as Prefeituras ,Governo Estaduais recebem para obras sociais só no papel exemplo o Hospital municipal de governador valadares está funcionando? Alguém vai devolver os 12 das a fundação Renova, porque do 5 de novembro 2015 a 23 de novembro 2015 nos ficamos sem água, em onde corta primeiro e chega por último por não ser area central periferia e chega por último e só conferir os jornais da época gradativamente como foi feito o abastecimento., EU QUERO RECEBER O RESTANTE TANTO FAZ SE A PREFEITURA PU QUEM QUER QUE SEJA USA BOA PARTE DA CIDADE PARA TRANSPORTAR SEUS MINÉRIOS E QUANDO VEM AS CHUVAS POUCO SE IMPORTAM COM PREJUÍZOS CAUSADOS NEM O GOVERNO MUNICIPAL ESTAFUAL E FEDERAL NÃO IRÁ REPOR DANOS CAUSADOS QUANTO MAIS A SAÚDE SE PERDENDO AOS POUCOS ,A JUSTICA NÃO PODE LAVAR AS MÃOS COMO PILATOS .
A água da Copasa tá fazendo mal para saúde entendeu eu quero o meu direito entendeu
O SAAE GV NÃO FALOU A VERDADE ,FICAMOS 19 DIAS SEM AGUA PARA CONSUMO E MUITOS DE NÓS AINDA COMPRAMOS AGUA POR ACREDITAR NA QUALIDADE DA AGUA DO RIO DOCE.
Pois é, ficamos sem água e com isso ainda não temos coragem de tomar água do saae devido a contaminação da sujeira promovida pelas lamas da Samarco. Continuamos comprando água engarrafada
preciso uma grande reforma no Rio doce que eles nunca vão fazer de Mariana a Fundão. nosso povo não tem mais peixes 😥
Não podemos tomar banho no Rio doce…Eu chorando mim lembro de bons momentos. a Samarco assassino meu Amigo Rio doce e a Samarco nen sabe do meu lamento e nuca vai querer saber mais EU choro enquanto viver
A fundação renova ..tem mais que pagar sim .eles enganaram o povo de governador valadares .pagando uma migalha de um mil reais ao povo ..agora que o juiz determinou que o valor a ser pago é de 2.ooo.00 ao dia por falta da agua eles ficam enrolando o povo pra pagar isso é uma vergonha ..
Meu direito não recebi nada Mariete ferreira da silva
Nesse Brasil decorrupçôes nada me surpreende, o SAAE de Governador Valadares informou 7 dias sem água é um absurdo. Acredito,,,, muita gente grauda mordendo fatias enormes do bolo. Enquanto quem realmente precisa fica a mercê desses canalhas.
Pois er, como pode um descaso desse uma época muito difícil pra população de Governador valadares, indignação pura, como pode essa corrupção em governador Valadares, em Aimorés, resplendor a população recebendo 40 – 60mil dano água, sem contar que as dificuldades foram pra todos.
No caso de Governador Valadares, onde se iniciou o pagamento indenizatório de 38 mil, porque a fundação mudou o valor para menos da metade, 14 mil desobedecendo decisão judicial, a fundação tem poderes para tal decisão?
Ela vai ter que dar a explicação para a.12° Vara daqui a 14 dias.
Brasil precisa de achuda
Brasil tá em grize
O engraçado q se um fraco de situação comete um crime ele pode nunca ter cometido um crime mais ele paga.aqui em Galileia se nn estivesse essas minas para agente usar a água pra beber teríamos q comprar água mineral acho q eles já eram pra ter pagado a muito tempo