O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou ontem, em Brasília, o relatório final da Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha, há seis meses, o processo de repactuação que está se desenvolvendo com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando um novo acordo sobre o rompimento da barragem de Mariana – o Caso Samarco.
No relatório apresentado ontem, com 124 páginas, os deputados federais da Comissão Externa apresentaram 72 sugestões para uma série de órgãos, estaduais, federais e municipais, defendendo que a repactuação tenha parâmetros de modo a garantir recursos para a região atingida, evitando que eles sejam aplicados fora da bacia do rio Doce.
Preocupação
A forma da aplicação dos recursos da repactuação, é sempre motivo de preocupação dos atingidos ao longo da bacia do rio Doce, tomando como exemplo o acordo feito entre a Vale e o Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 37,6 bilhões, relacionado ao rompimento da barragem de Brumadinho.
A Comissão Externa, entre os 72 itens propostos no processo de repactuação, definiu que 40% dos recursos dela oriundos sejam aplicados diretamente em favor dos atingidos, ” na forma estabelecida por eles próprios”.
O próprio relatório da Comissão Externa informa que os recursos do acordo de Brumadinho estão sendo aplicados até na construção do metrô de Belo Horizonte, razão pela qual incluiu no relatório uma outra sugestão: a aprovação de um Projeto de Lei que garanta a aplicação de 90% dos recursos exclusivamente nas áreas atingidas.
A repactuação do Caso Samarco, ao que tudo indica, não deve sair tão rápido como se espera. O relatório da Comissão Externa da Câmara apresentado ontem é apenas uma peça da repactuação, que envolve, além da coordenação do CNJ, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e uma série de outras entidades.
A preocupação dos atingidos da bacia do rio Doce é recorrente na repactuação, uma vez que os próprios governos de Minas e do Espírito Santo admitem colocar os recursos em obras de infraestrutura muito longe da bacia do rio Doce.
Ontem, o deputado Helder Salomão gravou um vídeo, em Brasília, onde falou rapidamente sobre o relatório elaborado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Segue o vídeo:
