Comissões de Atingidos de 34 localidades pedem designação de juiz para agilizar indenizações do Caso Samarco

Representadas por seus advogados procuradores, 34 Comissões de Atingidos pelo Caso Samarco protocolaram ontem à tarde, no TRF 1, sediado em Brasília, uma Carta Aberta (íntegra no final da matéria) ao presidente daquela instância judicial, dr. I’talo Fioravanti Sabo Mendes, pedindo urgência na designação de um juiz para a 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Belo Horizonte, visando acelerar os processos indenizatórios e a tomada de outras decisões relacionados ao processo.

De forma mais específica, as Comissões de Atingidos pediram o retorno ao Caso Samarco do juiz Mário de Paula Franco Júnior, que deu uma série de decisões beneficiando os prejudicados ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) no ano de 2015, incluindo o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) que já reparou em cerca de R$ 5 bilhões aproximadamente 50 mil atingidos pelo desastre ambiental.

O juiz Mário de Paula deixou o caso Samarco em 20 de dezembro do ano passado, porque foi promovido a juiz titular no estado do Amapá, e desde então a 12ª Vara Federal está sem um magistrado para responder pelo Caso Samarco.

Exatamente está aí o problema: sem um juiz para responder em definitivo pela 12ª Vara, as chamadas “listas” de indenizações estão paralisadas – as últimas foram divulgadas no dia 15 de dezembro de 2021, portanto há 60 dias.

Buscando solução
A advogada Richardeny Lemke Ott, de Baixo Guandu, (ES), coordenou as articulações e anunciou ontem à tarde (16/2) o protocolamento da Carta Aberta ao juiz presidente do TRF 1, onde as Comissões dos Atingidos fazem uma ampla explanação dos motivos do pedido da designação urgente de um juiz para a 12ª Vara de BH, bem como a solicitação do retorno ao caso do magistrado Mário de Paula Franco Júnior.

Dra. Richardeny é sempre uma referência importante quando se fala no Caso Samarco, pela atuação decisiva que teve ao conseguir, de forma pioneira, sentença judicial favorável à implantação do Sistema Simplificado de Indenizações (Novel).

“Nós solicitamos não só a designação de um novo juiz, mas também uma audiência das Comissões com o presidente do TRF1 em Brasília. Entendemos que o processo Indenizatório, que estava fluindo satisfatoriamente, precisa retornar com urgência porque milhares de atingidos aguardam com ansiedade as reparações”, explicou a dra. Richardeny Lemke.

Sobre o retorno do juiz Mário de Paula, a advogada Richardeny lembrou que ele cuidou do caso Samarco desde 2017 e conhece com profundidade todos os aspectos que envolvem o processo Indenizatório.

“Os atingidos esperam o retorno imediato das homologações judiciais, com a divulgação das listas, bem como a apreciação de outros processos que correm na 12ª Vara, requerendo exatamente julgamento de outras demandas dos impactados pelo desastre ambiental de responsabilidade da Samarco, Vale e BHP Billiton”, avaliou a advogada Richardeny.

Alcance
De todo processo Indenizatório relacionado ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, a implantação do Sistema Simplificado (Novel) , representou um marco na reparação aos atingidos. O Novel está implantado por decisão judicial em 45 localidades ao longo da bacia do rio Doce (MG e ES) e região estuarina, algumas com indenizações bem adiantadas e outras recém beneficiadas – caso de Governador Valadares e Conselheiro Pena, por exemplo.

Já são R$ 5,1 bilhões pagos a cerca de 50 mil pessoas/famílias ao longo da bacia do rio Doce pelo Novel, mas os processos estão paralisados (sem homologação judicial) desde dezembro do ano passado, quando o juiz Mário de Paula foi promovido e deixou a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Clique aqui e conheça a íntegra da Carta Aberta protocolada ontem no TRF1, localizado em Brasília.