Pela 13ª vez, prefeitos de dezenas de cidades da bacia do rio Doce se encontraram ontem (14/2), na cidade de Aracruz, no Fórum Permanente que é realizado periodicamente para analisar as consequências do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, que originou o Caso Samarco.
Embora no Fórum as discussões tenham lembrado os atingidos pelo desastre ambiental, reclamando menos burocracia para reparação Indenizatória, não aconteceu, na prática, um manifesto claro dos prefeitos relacionado a dois problemas que afligem os impactados:
1 – A ausência de um juiz na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para dar continuidade às homologações do Sistema Simplificado (Novel), que desde 2020 vem indenizando milhares de atingidos. A última lista de homologações saiu em dezembro do ano passado (dia 15) e passados 60 dias, não houve nova providência neste sentido. Consta que 12 mil processos aguardam apenas o juiz para homologar e sair às novas listas;
2 – O Auxilio Financeiro Emergencial (AFE) foi cortado de centenas de atingidos, o que corriqueiramente ocorre todos os anos, situação que preocupa de novo um conjunto enorme de famílias que dependiam do rio Doce para seu sustento.
O Fórum de prefeitos se preocupou mais com a questão da “repactuação”, que seria um novo acordo para liberação de recursos aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de Prefeituras, mas pouco se falou, na prática, para agilizar os processos indenizatórios em andamento.
Governador Casagrande
Ontem ainda o Governo do Estado divulgou material sobre o encontro, cujo teor divulgamos abaixo:
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (14), da cerimônia de encerramento do 13° Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, realizado no Sesc Praia Formosa, em Aracruz. O evento teve a participação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Antes da solenidade, o governador e o ministro sobrevoaram o Rio Doce para analisar a situação que se encontra o local.
Para Casagrande, o momento é de repactuar a nova forma de governança para que os recursos das empresas envolvidas no desastre de Mariana possam chegar com menos burocracia aos moradores das regiões atingidas. “Quero parabenizar os prefeitos pela organização deste encontro. Os Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, o Governo Federal e os Municípios do Rio Doce estão totalmente empenhados para que se tenha um modelo de governança mais adequado e rápido para fazer os recursos chegarem às pessoas e comunidades”, pontuou.
O governador prosseguiu: “Não temos nada contra a Fundação Renova, mas buscamos uma repactuação e um novo modelo com menos burocracia para chegarem recursos às pessoas atingidas. Que os investimentos sejam de recuperação ambiental. A Bacia do Rio Doce já havia sido afetada com a quantidade de esgoto lançada nela, além de sofrer com o assoreamento. Agora precisamos acelerar sua recuperação”, enfatizou.
O 13° Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce teve a participação de 12 prefeitos capixabas e mais de 40 prefeitos de municípios de Minas Gerais. Os secretários de Estado, Fabricio Machado (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Marcus Vicente (Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano) representaram o Governo do Estado. O deputado federal e coordenador da bancada capixaba, Josias Da Vitória, esteve presente e representou os congressistas capixabas. O Fórum contou ainda com a presença de representantes de órgãos ligados ao meio ambiente.
