A decisão da Justiça Federal em reconhecer o chamado “Dano Água”, em consequência da interrupção do abastecimento em 2015 depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), continua causando intenso movimento em cidades onde milhares de moradores foram atingidos, como Colatina e Governador Valadares.
A sentença do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara de Belo Horizonte, determina que seja pago aos atingidos pela falta de água potável, R$ 2 mil diários a cada impactado, porém a Fundação Renova ainda pode recorrer da decisão na própria Justiça. Exatamente por isso, advogados de Baixo Guandu experientes em Indenizações do caso Samarco recomendam todo cuidado e cautela antes da entrega de documentos e procurações com relação ao “Dano Água” reconhecido pela Justiça Federal.
“A sentença do juiz é complexa e existem muitas dúvidas a esclarecer, o que só vai acontecer no decorrer das próximas semanas. O impactado deve ter calma, mesmo porque a plataforma para este tipo de indenização só abre em 1º de dezembro, isto se a Fundação Renova não recorrer”, explicou ontem uma advogada de Baixo Guandu.
Este “Dano Água” tem pouco impacto nas cidades de Baixo Guandu e Aimorés, que praticamente não tiveram o abastecimento interrompido – com exceção do distrito de Santo Antônio do rio Doce (Mauá) e a localidade de Mascarenhas.
Nota da Fundação
No final da semana passada, a Fundação Renova enviou à redação do Folha 1 uma nota explicando que está estudando a decisão judicial, porém sem definir se vai recorrer.
A nota da Fundação explica que já indenizou 289.500 pessoas que ficaram sem água na bacia do rio Doce, totalizando R$ 300,1 milhões em pagamentos, nos estados de MG e ES, deixando a entender que pode sim, recorrer da decisão judicial que estabeleceu o valor de R$ 2 mil por dia a cada dia sem abastecimento de água.
Escritório da PGMBM
Enquanto se discute o “Dano Água” estabelecido pela Justiça Federal, o escritório internacional de advocacia PGMBM resolveu abrir temporariamente um local de atendimento em Baixo Guandu, visando exatamente confirmar o cadastro para quem se inscreveu na ação judicial que corre na Inglaterra contra a BHP Billiton, sócia da Samarco junto com a Vale.
A corte inglesa inicialmente rejeitou a ação, mas aceitou um recurso da PGMBM e já marcou para 22 de abril de 2022, o reinício do julgamento do caso.
A PGMBM possui neste processo cerca de 200 mil clientes cadastrados na bacia do rio Doce (entre pessoas físicas e jurídicas), sendo cerca de 10 mil deles na cidade de Baixo Guandu.
