Um acordo definitivo a ser fechado neste ano entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP e autoridades para reparar danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015 poderá atingir R$ 100 bilhões a serem desembolsados em cinco anos, afirmou à Reuters o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).
O montante total é cerca de quatro vezes maior que um acordo inicial pelo desastre fechado em 2016, que permitiu o início dos trabalhos de reparação e a suspensão temporária de ações na Justiça.
Este acordo não inviabiliza, no entanto, as ações de reparação que estão em andamento através da Fundação Renova, entre elas o pagamento de indenizações do Sistema Simplificado, instituído por decisão da Justiça Federal em 2020. Por este sistema, mais de 17 mil atingidos foram indenizados no ES e MG até o mês de junho, com R$ 1,6 bilhão liberados.
Baixo Guandu, no ES, foi a primeira cidade a ser beneficiada pela sentença, (junto com Naque, em MG), que hoje já chegou a 28 localidades nos dois estados. Estas indenizações foram a melhor resposta aos atingidos e beneficiam categorias com dificuldade de comprovação de danos, como pescadores informais, areeiros, carroceiros, artesãos, lavadeiras, agricultores e comerciantes, entre outras.
O governador Zema pontuou ainda que acordo recente entre Vale e autoridades mineiras para reparação do rompimento de barragem em 2019 em Brumadinho (MG) deverá servir de referência para as renegociações do acordo de Mariana, confirmando reportagem da Reuters publicada anteriormente.
Tais renegociações, já previstas para ocorrer desde 2016, começaram no mês passado e deverão durar cerca de 120 dias. “A Samarco e seus acionistas já demonstraram e sinalizaram o maior interesse, porque para uma empresa é melhor saber o que perderam do que viver uma incerteza, que é o que inibe o investimento. A previsão é que o acordo venha a girar por volta de 100 bilhões de reais”, afirmou Zema, em uma entrevista na sexta-feira no Rio de Janeiro. Dos recursos, 60 bilhões deverão ser direcionados à Minas Gerais, enquanto União e Espírito Santo deverão contar com 20 bilhões cada, afirmou o governador.
É a primeira vez que uma autoridade faz uma estimativa de montante definitivo para o desastre, que deixou 19 mortos e centenas de desabrigados, além de poluir o rio Doce em toda a sua extensão até o mar capixaba. O colapso da estrutura da Samarco, uma joint venture da Vale com o grupo anglo-australiano BHP, foi considerado à época o maior desastre socioambiental da história do país. Foram afetadas diretamente 41 cidades, segundo o MPF.
As reparações em curso atualmente preveem um desembolso total de 24,4 bilhões de reais, dos quais já foram despendidos mais de 13 bilhões de reais, segundo informou a Vale. Do total, cerca de 5 bilhões de reais foram definidos para compensações de danos considerados irreversíveis. Esse montante, conforme explicou a empresa, não é objeto de renegociação.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que lidera a força-tarefa de Mariana no Ministério Público de Minas Gerais, afirmou anteriormente à Reuters que as negociações em curso teriam como parâmetro uma ação anterior relacionada ao caso, de 155 bilhões de reais, mas evitou fazer qualquer estimativa.
Na ocasião, Silva acrescentou que mineradoras e população estavam insatisfeitas com o modelo adotado até então e que há ainda cerca de 85 mil ações na Justiça envolvendo o desastre de Mariana, congestionando o sistema judiciário.
Impactos de Brumadinho
Na entrevista, Zema afirmou que serão aplicados no acordo definitivo princípios alcançados no acordo de Brumadinho, no qual a Vale se comprometeu com 37,69 bilhões de reais, apenas para a reparação de danos coletivos. A mineradora segue fechando acordos para indenizações individuais.
Embora o colapso de Brumadinho tenha sido mais mortal, com 270 óbitos, foi mais restrito geograficamente, atingindo instalações da Vale, floresta, rios e comunidades, com impactos diretos mais concentrados na região da cidade.
Mas os recursos com o acordo de Brumadinho serão destinados também a investimentos em hospitais, obras, instalações de segurança, estradas, escolas e saneamento em toda Minas Gerais. “O Estado vai receber melhorias que há décadas,
talvez, nunca se viu”, pontuou Zema. “O acordo de Brumadinho pressiona por um acerto em Mariana em melhores condições. Do jeito que está lá, daqui a 50 anos não resolveu ainda e, se fizer da forma que estamos propondo, vai sair rápido.”
Zema também criticou a existência da Fundação Renova, criada em 2016 a partir do acordo inicial de Mariana para gerir as reparações e cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada. A Renova também é responsável por reparações individuais. “Vejo restrições na Fundação Renova… ela depende muito de assembleias e conselhos, e isso trava tudo. Uma opinião divergente paralisa tudo. A existência dela é por si contraditória”, afirmou. “O dinheiro tem que ir para quem foi atingido e não para funcionário de consultoria, fundação, e a maior parte dos recursos hoje não chega a quem foi atingido porque que fica no meio do caminho.”
As discussões para o novo acordo envolve ainda outras diversas autoridades, como Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, Advogacia-Geral da União (AGU), além dos governo de ambos os Estados e do Ministério Público Federal.
Procuradas, Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova reiteraram o compromisso com a reparação dos danos causados pelo Rompimento da barragem e com a melhoria contínua dos processos para esse fim. Também ressaltaram que a discussão sobre a repactuação de acordos não interfere nos programas e ações de reparação e compensação em andamento.
A Samarco acrescentou que, nesse momento, após definição de princípios do processo de repactuação, as discussões concentram-se nos programas de reparação, e não em seus respectivos custos.
