O servidor concursado da Prefeitura de Baixo Guandu, Ralny Estreets Lima, encaminhou esta semana denúncia grave de perseguição e coação no seu trabalho, que estariam sendo feitas pelo secretário de Finanças Flauzário Lopes de Souza Neto.
Conforme a denúncia, Flauzário teria ficado irritado com o servidor porque ele protestou uma dívida fiscal do secretário para com o município, atendendo ao que determina a legislação. A partir daí, o servidor Ralny foi ameaçado de transferência para outro setor (Procon) e hoje encontra-se na Secretaria Municipal de Obras, sentado num banco sem função definida.
A gravidade da denúncia ao Ministério Público vai além: o secretário Flauzário teria oferecido um cargo ao servidor Ralny Estreets Lima, em troca da retirada do protesto da dívida , o que configura caso de prevaricação – que é o crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
O ouvidor geral do Ministério Público do Estado, dr. Eliezer Siqueira de Souza, já determinou ao promotor de justiça de Baixo Guandu que apure as denúncias do servidor Ralny Estreets, dando prazo de 30 dias para as providências cabíveis.
O servidor Ralny , concursado como oficial administrativo, realizou curso de capacitação na área de protestos de dívida ativa e foi indicado para exercer esta função específica , a pedido de três auditores fiscais. Estava trabalhando normalmente, até enviar a protesto a dívida fiscal do próprio secretário de Finanças Flauzário Lopes.
A denúncia do servidor ao MP teve duas etapas, a primeira relatando a coação e perseguição e depois, o fato do oferecimento de cargo pelo secretário Flauzário para a retirada do protesto – que estaria gravado em áudio para efeitos de comprovação.
Conheça a íntegra das denúncias do servidor ao MP, digitalizadas abaixo:
O ouvidor geral do Ministério Público deu 30 dias para o promotor de Baixo Guandu apurar a denúncia. Confira o ofício:
Mais denúncias
O Ministério Público de Baixo Guandu já apura outra denúncia de servidor concursado contra a atual gestão municipal.
O motorista Jean Coelho de Souza, que foi candidato a vereador em uma chapa contrária a do prefeito atual, relatou ao MP que está sendo perseguido e impedido de exercer suas funções, ficando “de castigo” num banquinho existente na Secretaria Municipal de Obras – mesmo local onde se encontra o servidor Ralny, que denunciou o secretário Flauzário Lopes.
O servidor Jean Coelho já foi ouvido no dia 17 de maio no Ministério Público e aguarda quais providências serão tomadas no seu caso, uma vez que ele deseja simplesmente trabalhar na função à qual foi concursado, mas no momento encontra-se sentado num banquinho na Secretaria de Obras.
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