O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara de Belo Horizonte, em decisão proferida na tarde de ontem (25/05), decidiu prorrogar até 31 de julho o prazo para que os guanduenses possam aderir ao Sistema Indenizatório Simplificado, relacionado ao caso Samarco.
O pedido foi peticionado em juízo pela Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, representados pela advogada Richardeny Lemke Ott. O prazo final de adesão seria 30 de abril, mas agora os guanduenses ganham mais 65 dias para apresentarem documentação em busca das indenizações.
Desde setembro de 2020, quando foi paga a primeira indenização fruto de sentença do juiz Mário de Paula, cerca de 3.500 guanduenses já receberam pagamento relacionado ao dano alegado, totalizando R$ 315 milhões liberados para os atingidos até o mês de abril deste ano.
Estes pagamentos referem-se aos casos de difícil comprovação de danos, beneficiando , entre outros, pescadores informais, lavadeiras, areeiros, carroceiros, comerciantes, artesãos e agricultores.
Retorno
Existe agora a expectativa de retorno das indenizações a moradores de 22 localidades do ES e MG, beneficiados pela sentença da Justiça Federal.
Os pagamentos estão suspensos desde o final de março, em função de uma ação movida pelo MPF arguindo a suspeição do juiz Mário de Paula para continuar no processo. O TRF 1, de Brasília, já decidiu liminarmente rejeitar a suspeição – o que significa dizer que o juiz permanece no processo e a qualquer momento devem ser reiniciadas as homologações indenizatórias. As chamadas “listas da Samarco” devem retornar para 22 localidades, entre elas Baixo Guandu, dentro dos próximos dias.
O juiz Mário de Paula, segundo fontes da Justiça Federal, está trabalhando de maneira intensa novamente no Sistema Indenizatório, tanto que, na data de ontem, estendeu a sentença indenizatória a mais duas localidades mineiras – Galiléia e São José do Goiabal.
Veja na íntegra a decisão do Juiz prorrogando o prazo indenizatório de Baixo Guandu: Clique aqui
A Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu divulgou ontem à noite nota sobre a extensão do prazo de adesão ao sistema indenizatório, com o seguinte teor:
Atenção, prezados(as) atingidos(as)!
Informamos que hoje, dia 25/05/2021, o MM. Juiz Mário de Paula Franco Júnior DEFERIU o pedido de prorrogação realizado pela Comissão de Atingidos de Baixo Guandu/ES, deferindo e PRORROGANDO o prazo de ADESÃO do atingido à plataforma do advogado até o dia 31 de Julho de 2021.
Os atingidos estavam aguardando esta Decisão ansiosamente, há mais de 1 mês e, na data de hoje, obtivemos mais essa grande conquista.
Cordialmente, COMISSÃO DE ATINGIDOS DE BAIXO GUANDU/ES
P/p Dra. Richardeny Luiza Lemke Ott.
