Em decisão proferida ontem (23/05), a desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal, de Brasília (TRF1) decidiu liminarmente manter o juiz Mário de Paula Franco Júnior à frente do processo de indenizações do Sistema Simplificado no caso Samarco.
Na prática, a decisão da desembargadora significa que as indenizações vão voltar, e as chamadas “listas da Samarco” devem retornar ainda nesta semana, para alívio de milhares de pessoas residentes ao longo da bacia do rio Doce, que aguardam reparo aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A decisão de manter liminarmente o juiz Mário de Paula à frente do processo (ele que havia dado a sentença favorável aos atingidos, em julho de 2020), tira um peso das costas dos atingidos. Desde 30 de março as indenizações estão suspensas pela alegada suspeição do juiz, mas agora retornam com a decisão da desembargadora.
Desde o ano passado, a Fundação Renova já pagou R$ 1,07 bilhão em indenizações do Sistema Simplificado a 11.800 pessoas na bacia do rio Doce. Outras milhares de pessoas atingidas aguardam as indenizações.
Estas indenizações beneficiam os casos de difícil comprovação de danos, como lavadeiras, pescadores informais, areeiros, carroceiros, agricultores, artesãos e comerciantes, entre outros.
Baixo Guandu foi a primeira cidade a ser beneficiada com a sentença indenizatória, junto com a cidade de Naque (MG), em sentença de julho de 2020 que atendeu a petição da advogada Richardeny Lemke Ott. De lá para cá, mais 22 localidades ao longo da bacia do rio Doce foram beneficiadas com a extensão da sentença proferida pelo juiz Mário de Paulo Franco Júnior.
A adesão ao sistema de indenização é facultativo, mas o apoio dos atingidos é enorme, conforme destaca a própria desembargadora que decidiu, em caráter liminar, manter o juiz à frente do processo. O pedido da suspeição do juiz, derrotado por ora, foi feito pelo Ministério Público Federal e outras entidades, como as defensorias públicas do ES e MG.
Mas o importante, para milhares de atingidos, é que as indenizações do caso Samarco retornam num espaço curto de tempo.
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Nota Comissão dos antingidos
Prezados(as) atingidos(as),
É com imensa felicidade que informamos a todos que, no dia 23/05/2021, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DANIELE MARANHÃO COSTA proferiu DECISÃO que INDEFERIU o pedido de suspeição feito pelo Ministério Público e demais órgãos.
Em outras palavras, a honorável Decisão entendeu que não houve, por parte do MM. Juiz Dr. Mário de Paula Franco Júnior, qualquer tipo de parcialidade, não tendo a Excelentíssima Desembargadora encontrado razão alguma que pudesse justificar o pedido de Suspeição realizado.
Foi por meio de muita luta e perseverança que os atingidos, apoiados fortemente por seus Procuradores e pelas Comissões dos territórios impactados, abraçaram, na data de hoje, essa Decisão, que traduz a conquista de outra grande vitória para todos, de modo que restou claro, mais uma vez, que o novel sistema indenizatório trouxe nada menos que esperança e alívio para aqueles que aguardavam há mais de 5 (cinco) anos um caminho concreto que encontrasse o fim da angústia e sofrimento.
Continuaremos aguardando, ansiosamente, pelo retorno das Homologações Judiciais de acordo, as quais devem ocorrer brevemente, tendo em vista a Decisão proferida.
Cordialmente, COMISSÃO DE ATINGIDOS DE BAIXO GUANDU/ES – P/p Dra. Richardeny Luiza Lemke Ott.
Quando sair uma nova lista da samarco me mantenha informado ok
Beleza ótima idéia