Na manhã desta quarta-feira (13/03), atingidas e atingidos organizados no MAB ocupam a entrada da Vale em Jardim Camburi, em Vitória/ES. O objetivo da ação é denunciar o descaso das empresas Samarco-Vale-BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de mineração de Fundão, em Mariana/MG, que após 8 anos não garantiram a reparação integral de milhares de pessoas atingidas por barragens.
Há mais de 8 anos as famílias atingidas exigem seus direitos. As principais pautas da luta demandam retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que tiveram o corte recente por parte da Fundação Renova, indenização justa, água limpa e de qualidade, programa de saúde específico que atenda as famílias atingidas e projetos comunitários que garantam o desenvolvimento local, além do reconhecimento do litoral capixaba, entre outras demandas. Além disso, a ação clama por participação efetiva da população atingida no processo de reparação.
No marco da reparação, um dos destaques diz respeito à mesa da repactuação, onde não se chegou a um acordo após a baixa proposta apresentada pelas empresas – estas apresentaram um valor de apenas R$42 bilhões para reparação do rio Doce, contra 126 bilhões propostos pelo Governo Federal. Assim, a mesa ainda não retomou as negociações, o que coloca em risco a tentativa de efetivar um entendimento de reparação. Por outra parte, a Justiça Federal condenou, no dia 21 de janeiro de 2024, a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a reparar os danos morais coletivos no valor de R$47,6 bilhões (que reajustados podem chegar a R$100 bilhões), pressionando as empresas a pagar pelo dano cometido contra a população atingida.
Sobre a água do rio Doce, cabe ressaltar que uma perícia recente da AECOM do Brasil, perito judicial do caso Samarco/Vale-BHP desde março de 2020, comprova a contaminação de alimentos e pescado em regiões próximas ao rio Doce e litoral Capixaba. Dessa forma, atingidas e atingidos exigem medidas para melhorar a qualidade da água, programas de atendimento específico para tratar da saúde das populações atingidas, e exames toxicológicos que comprovem os danos à saúde da população.
Ainda, muitos atingidos relatam que seu Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi recentemente cortado pela Fundação Renova, alegando a quitação geral na assinatura do Novel. No entanto, em petição recente realizada pelas Instituições de Justiça, com apoio de dados da Assessoria Técnica Independente ADAI, é solicitado o retorno do AFE para todos aqueles que perderam o auxílio sob esse argumento, uma vez que a natureza do AFE é diferente ao da indenização. Acrescenta-se que muitas famílias atingidas possuem critérios suficientes para o acesso ao AFE e ainda não foram contempladas pelas empresas, sendo necessária a concessão do direito a essas famílias.
Vale destacar que, após a conquista da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB, Lei 14.755/2023), os atingidos e atingidas contam com um marco importante para pautar a reparação no rio Doce e litoral Capixaba. A lei garante direitos fundamentais, além da participação popular no processo de reparação através de comitês locais que possam garantir o cumprimento e a fiscalização do programa de direitos, custeado pelas próprias empresas. Assim, é exigido o cumprimento da lei para o caso do rio Doce, uma vez que a mesma pode ser aplicada em toda a bacia e no litoral capixaba.
Jornada de lutas do MAB também ocorre em todo o Brasil
Durante a semana do 14 de março é comemorado o 27º Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, contra as barragens, pela água e pela vida, o MAB realiza uma série de atos em Brasília (DF) e outras cidades do país para pedir a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB (agora lei nº 14.755). A data marca a luta dos atingidos do Brasil e do mundo por reparação justa para todas as famílias atingidas por barragens e vítimas de crimes cometidos por grandes empreendimentos e pela falta de políticas governamentais adequadas.
A cada ano, o Movimento realiza uma Jornada de Lutas na data para dar visibilidade às suas reivindicações, e em 2024 o MAB levanta uma bandeira especial. Após a aprovação da PNAB, o MAB realiza ações em todo o país exigindo a regulamentação da lei, a criação de um órgão que possa implementar a política, e de um fundo capaz de executar as ações que estão previstas, garantindo assim os direitos da população atingidos. Com a lei, será possível a construção de um programa de direitos em cada caso, com comitês participativos, protocolos e instrumentos de fiscalização rígida dos empreendimentos.
O que diz a PNAB
A PNAB, sancionada pelo presidente Lula no último mês de dezembro, tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens em todo o país, determinando que o empreendedor custeie um programa de direitos para os cidadãos dos territórios atingidos. A política inclui no programa de direitos pessoas atingidas pela perda de terras, perda ou redução da renda, danos para a saúde física e mental, prejuízos ambientais, entre muitos outros graves problemas e violências praticadas pelos detentores de barragens que colocam a vida da população em risco. Vale dizer que antes de existir uma lei específica, eram as empresas que definiam quem era ou não atingido por sua operação ou crimes cometidos por elas. Além disso, a PNAB terá
O programa de direitos previsto na lei deverá financiar ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra. Os empreendedores também terão responsabilidades em relação a impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem. Também se destaca a garantia da participação do povo na construção dos programas de prevenção e reparação, através de comitê local da política nacional dos atingidos por barragens. Além disso, um órgão colegiado formado por governos, empreendedores e sociedade civil acompanhará e fiscalizará a formulação e a implementação da política.
Posicionamento da Fundação Renova
A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até 31 de janeiro de 2024 foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 13,97 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,71 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,68 bilhões para 440,6 mil pessoas.
Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
A bacia do rio Doce tem pontos de monitoramento e estações automáticas que permitem acompanhar, desde 2017, sua recuperação e gerar subsídios para as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os dados do monitoramento hídrico podem ser acessados no Portal Monitoramento Rio Doce, construído em parceria com seis órgãos ambientais e agências de gestão de recursos hídricos, que formam um grupo técnico ligado ao Comitê Interfederativo (CIF).
Fonte: Imprensa MAB / Assessoria de Comunicação Fundação Renova
Essa vale deu uma esperta dando mizeros valores a algumas pessoas achando q ia ficar só nisso ,na verdade até onde a barragem rompeu até a foz do rio doce e algumas áreas próximas ela deixou rastro de tristeza mortes desastres ambientais a fauna e a flora e ninguém foi condenado ainda que justiça é essa brasil.
E uma vergonha pra essa empresa
Alem de deixa milhares de pessoas mortas ainda paga de doido e uma vergonha isso porque não os familiares deles tem qui colocar essa cambada tudo na cadeia.bando de irresponsável essa tao de Valle e uma vergonha no país como o nosso eu não minha opinião os governos tem qui ser mais rígido tem que cobrar mais até quando e onde vamos chegar isso e uma vergonha mataram o rio doce deixando milhares de pessoas com fome sem sustento porque era do rio doce que Elis tiravam o pão de cada dia e agora .como vai fica . pensa comigo ..vcs da Valle BHP Samarco tem que ser ponida pelos seus crimes e pouco pra Elis .??
Nos que estamos na 4vara esperando um parecer favorável dos peritos..estamos esquecido lá nem advogado muito menos o poder público com essa
fundação renova ..esta aí pra nós mas não vamos desistir demos que nos unir e fecha todas as portarias e ferrovias da mesma. Simultaneamente….!!
Isso aqui nós fomos vítima de um golpe porque no começo a fundação renova eles mandaram eles fazer o auxílio financeiro que ia pagar nós não pagou para nós entrar no pink que é o programa da renova que era o pin é depois logo na frente que quis inventaram eles inventaram novel aí botaram para entrar na portaria o advogado para acertar com 11 e com o outro não acertaram nada aí agora tá falando que a gente não tem a gente não tem direito mais a nada por que que eles mudaram do novela para o pin para poder subornar nós entendeu que aí nem auxílio financeiro nós não tem direito a nada nós estamos aqui sobre o proprietário estamos trabalhando aí agora toma aqui sem direito a nada porque já cinema na portaria do advogado é tempo do sistema novela que a gente perdeu os nossos direitos entendeu porque eles mudaram de fase que lá atrás nós tinha direito de pagar e agora eles falam que a gente não tem esse direito mais de nada mm