O pagamento de professores, diretores, coordenadores, responsáveis pelas merendas e demais servidores que atuam na Educação utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema de capacitação ministrada por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). O encontro virtual aconteceu na tarde dessa segunda-feira (30).
Pelo Tribunal de Contas participaram o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal, Jaderval Freire Junior, e a auditora de Controle Externo Mariza de Souza Macedo. Já o Ministério Público esteve representado pela procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MP-ES, assim como membros do projeto institucional sobre Monitoramento da aplicação do Novo Fundeb, realizado pelo órgão.
A princípio, Mariza Macedo introduziu o assunto, destacando que faz parte da Secretaria que analisa as prestações de contas do Estado e municípios. “Como o Fundeb faz parte dos limites da Educação nas prestações de contas, ele merece um grande destaque”, avaliou.
Jaderval, por sua vez, se aprofundou nas formas como os conselheiros do TCE-ES têm respondidos às consultas relacionadas ao tema. Ele também destacou a recente alteração na legislação referente ao Fundeb – até 2020, 60% dos recursos anuais deveriam ser destinados para o pagamento de profissionais do magistério. A partir de 2021, o percentual aumentou para 70% e deixou de ser exclusivo para o magistério, sendo aplicado a todos os profissionais da educação básica em exercício.
“Os conselheiros já responderam duas consultas sobre esse tema: a 19/2022 e, similarmente, a 21/2022. De um modo geral, elas respondem, segundo o entendimento do TCE-ES, quais profissionais podem ser considerados como profissionais da educação básica, a quem pode ser destinado os 70% do Fundeb e como proceder com relação ao pagamento de profissionais cedidos por convênio”, disse Jaderval.
Por fim, após detalhar os entendimentos da Corte, a dupla se colocou à disposição para responder aos questionamentos da equipe do Ministério Público.
Este foi o segundo encontro em que representantes do TCE-ES e do MP-ES debateram sobre o Fundeb. No primeiro, há cerca de duas semanas, o assunto foram as alterações na forma de aplicação dos recursos do Fundeb.
Fonte: Secretaria de Comunicação do TCE-ES
Deveriam depositar direto na conta do profissional da educação o que lhe é devido. Qdo o dinheiro toma outros rumos, aí a gente já sabe o que acontece… infelizmente 😞😞
Sou de Wenceslau Guimarães-Ba, quando o município irá pagar meu Deus, ou se vai pagar.
Deveria fiscalizar se os repasses estão sendo feitos de maneira correta.Pois os salários são baixos,tem escola que não tem recurso nenhum,dinheiro cobrindo desfalques de outras secretarias,não ha estimulo de bonificação,que é sim uma maneira de valorização .
Em Santo Amaro da Purificação estamos sem reajunte desde 2019.
Bom dia. Os funcionários cedido para outras secretarias, fórum, cartório, Estado etc..entre outros que não trabalham na educação do município pode receber do fundeb?
Trabalhei por,30 anos como manipuladora de alimentos digo merendeira, me aposentei sem receber nada como devo agir para rever os meus direitos, já quê estou aposentada.
Sou recreadora de creche e recebo um salário mínimo .Tenho. direito ao 70% do FUNDEB?
Quem é auxiliar de professor de educaçao basica terá direito ao pagamento do FUNDEB?
Foi aprovado o pagamento do Fundeb a todos os funcionários da educação? Sou inspetora de alunos do município e gostaria de saber qdo será pago…
Aqui em Baixo Guandu, trocam sempre de presidente do FUNDEB e a administração nunca mostra o valor recebido da união, onde foi gasto, e o pior não repassa nada aos professores em forma de pagamento.