Indenizações de R$ 1,7 bilhão do Novel mudam perfil econômico das cidades de Baixo Guandu e Aimorés

Se por um lado provocou sérios danos ao meio ambiente e às condições de sobrevivência de milhares de pessoas, com a poluição provocada pela lama tóxica despejada no rio Doce, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, também ocasionou uma profunda transformação no cotidiano econômico de muitas cidades ao longo da bacia.

Duas cidades, uma de Minas Gerais e outra do Espírito Santo, localizadas exatamente na divisa dos dois estados e separadas por apenas 5 quilômetros, são o exemplo vivo desta mudança do cotidiano econômico provocado pelas indenizações do Novel.

Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG) receberam, juntas, R$ 1,7 bilhão, em três anos, apenas de indenizações do Novel, beneficiando 17 mil famílias/pequenas empresas/agricultores, todos prejudicados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, segundo números oficiais da Fundação Renova.

Todos estes recursos entraram para milhares de pessoas residentes em Baixo Guandu e Aimorés, em apenas 3 anos, a partir de setembro de 2020, quando foi paga a primeira indenização do Novel, sistema implantado pela Justiça Federal a partir de uma ação movida pela Comissão de Atingidos da cidade de Baixo Guandu.

R$ 10,3 bilhões pagos
Desde 2020, o Novel pagou indenizações a aproximadamente 100 mil atingidos em toda bacia do rio Doce e região estuarina, totalizando recursos que somam cerca de R$ 10,3 bilhões.

As indenizações foram pagas em 55 localidades de MG e do ES, pertencentes a 45 municípios, mas o Novel foi extinto no dia 30 de julho de 2023, através de nova decisão da Justiça Federal, que considerou o sistema indenizatório desgastado. Recursos do MPF e das Comissões de Atingidos, no TRF 6, em Belo Horizonte, reivindicam o retorno do Novel, porém não há decisão definitiva – a única garantia é que os milhares de processos pendentes serão devidamente analisados.

Baixo Guandu e Aimorés
No caso específico de Baixo Guandu e Aimorés, o pagamento das milhares de Indenizações do Novel, proporcionou uma forte mudança no cotidiano e da economia das duas cidades, que viram em apenas 3 anos, recursos de R$ 1,7 bilhão ser injetados de uma maneira muito bem distribuída, já que beneficiaram 17 mil pessoas/famílias/pequenas empresas.

Só para se ter uma ideia, Aimorés e Baixo Guandu arrecadaram juntas, nos últimos 3 anos, aproximadamente R$ 700 milhões através das respectivas Prefeituras – uma quantia muito menor do montante pago pelas indenizações do Novel.

“Não tem como não provocar uma mudança forte na economia, uma injeção de recursos desta natureza em apenas 3 anos”, analisa o economista Carlos Alberto Roggi Ferreira, que reside hoje em Vitória, mas nasceu exatamente em Aimorés, de onde saiu jovem para estudar na capital capixaba.

Para o economista, R$ 1,7 bilhão distribuído para 17 mil pessoas/empresas diferentes, em apenas 3 anos, é um fato extraordinário, especialmente em se tratando de duas cidades com população razoavelmente pequena – 30 mil habitantes em Baixo Guandu e 25 mil em Aimorés.

“O ambiente de negócios muda completamente, já que aumenta muito o poder aquisitivo da população”, avalia o economista Carlos Alberto Roggi, que considera, no entanto, importante as duas cidades procurarem meios de desenvolvimento sustentáveis para evitar, num futuro próximo, uma forte queda na atividade econômica.

De fato, Aimorés e Baixo Guandu vivem, desde 2020, um período de forte mudança econômica, com abertura de centenas de pequenos negócios, aumento substancial de veículos circulando, movimento comercial em alta , aumento forte na geração de empregos e, também, falta de mão de obra para atender a toda esta demanda.

Quem precisa hoje, tanto em Baixo Guandu quanto em Aimorés, por exemplo, de um pedreiro, encontra muita dificuldade. A demanda na construção civil aumentou demais a procura deste tipo de profissional, que acabou também tendo sua renda muito mais valorizada.
Mesmo muitas vezes criticado pelos próprios atingidos, o Novel representou, nestes 3 anos de existência, o meio mais eficiente de reparação consequente do conhecido Caso Samarco.

“O Novel é o único meio que trouxe algum dinheiro para os atingidos”, reconheceu recentemente o procurador do Ministério Público Federal Carlos Bruno Ferreira, ao analisar o conjunto de reparações desenvolvido pela Fundação Renova desde 2016, quando foi criada exatamente para gerenciar o sistema indenizatório