Os ministros da Casa Civil Rui Costa e dos Transportes, Renan Filho, estiveram na última terça-feira (17/10) em visita ao Espírito Santo para lançamento do novo PAC do Governo Federal, quando admitiram ao governador Renato Casagrande que a repactuação do Caso Samarco pode ser assinada até o mês de dezembro.
O ministro Rui Costa representa o Governo Federal na repactuação e explicou ao governador Casagrande, que a finalização do acordo depende de um estudo, feito pelo Ministério do Meio Ambiente, que prevê a retirada de rejeitos do rio Doce, inclusive das usinas hidrelétricas instaladas ao longo da bacia.
“Estão trabalhando para fechar isso até dezembro”, explicou anteontem o governador Renato Casagrande, que no final de agosto chegou a receber o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, no Palácio Anchieta, quando o tema em pauta foi exatamente a repactuação.
Os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo tem pressa na repactuação, considerando que grande parte dos recursos advindos do acordo com a Samarco, Vale e BHP, serão destinados quase integralmente aos Estados. Os próprios governadores já externaram a ideia de usar os recursos para obras de infraestrutura – entre elas a duplicação da BR 262 e até o metrô de Belo Horizonte.
E como fica os atingidos?
Repactuação no Caso Samarco nada mais é do que um ” acordo” de reparação envolvendo a União e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais. A Vale e a BHP, donas da Samarco, indenizariam os Estados em cerca de R$ 100 bilhões, num prazo que seria de 15 anos.
Mas a repactuação fez acordar nos diretamente atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, uma pergunta: o que vai ser destinado às indenizações individuais , ou seja, à população que teve impactos profundos com a lama tóxica que foi jogada no rio Doce?
Nas últimas semanas cresceu o movimento em torno de respostas, na repactuação, ao que vai ser destinado diretamente aos atingidos. O próprio Ministério Público do Espírito Santo, junto com outras entidades do Estado e também de Minas Gerais, protocolou na semana passada, ação na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, pedindo R$ 100 bilhões de indenizações individuais à toda população da bacia do rio Doce atingida pelo Caso Samarco.
Paralelamente corre na Inglaterra, ação do escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, representando 720 mil impactados, pedindo R$ 230 bilhões de indenização. Este julgamento já está marcado para outubro de 2024, embora o advogado Thomas Goodhead, sócio da Pogust, tenha admitido para os próximos meses a possibilidade de um acordo para evitar o julgamento da ação na Corte Inglesa.
