A juíza Walmea Elize Carvalho Pepe de Moraes, em decisão proferida ontem, anulou em caráter liminar a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu, que reconduziu à presidência do Legislativo o vereador Leandro Gomes.
A eleição foi realizada na última segunda-feira, mas foi marcada por intensa confusão, quando 7 vereadores abandonaram o plenário, já que foram impedidos de registrar uma chapa que concorreria na eleição da nova mesa diretora.
Prevaleceu na ocasião o voto da minoria dos vereadores, que levaram adiante a sessão, mesmo sob protestos, e acabaram reelegendo Leandro Gomes presidente para o biênio 2023/2024.
Decisão
A decisão da Justiça barra, em caráter provisório, a eleição da nova mesa diretora, atendendo a uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo interposto pelos vereadores Alderino Gonçalves, Sueli Alves Teodoro, Liu, Lico Bororó, Zé Roberto da Silva, Edmar Preto e Clóvis Pascolar. Exatamente Clóvis era o candidato a presidente do grupo que foi impedido de concorrer. A representação foi feita pelo advogado Edgard de Abreu Aragão Rosa.
A atual mesa diretora alegou que estes vereadores perderam o prazo para registrar a chapa, porém os 7 contestam esta versão, aceita em caráter liminar pela Justiça.
A decisão é uma derrota do prefeito Lastênio Cardoso, que teria articulado com um grupo de vereadores a recondução do vereador Leandro Gomes à presidência.
O prefeito Lastênio, ao que tudo indica, terá a partir de agora dificuldades no relacionamento com a Câmara, já que foi duramente criticado pelos 7 vereadores do grupo impedido de concorrer à presidência – eles formam a maioria no Legislativo.
O prefeito Lastênio Cardoso chegou a ironizar os 7 vereadores, logo após a eleição da presidência na segunda-feira, dizendo que “quem não tem as manhas não entra não, sem a instrução de um profissional”. Só que, neste caso, o “profissional” falhou, conforme a decisão da Justiça.
Clique aqui e confira na íntegra a decisão judicial.
Atualizado em 19/09/2022.
