Numa decisão de 146 páginas, proferida ontem (16/9), o juiz da 12ª Vara da Justiça Federal, Michael Procópio Avelar, abordou ” questões diversas” que estavam pendentes de manifestação judicial, todas elas de grande interesse dos atingidos pelo Caso Samarco.
Entre as novas decisões, o juiz Michael Procópio restabelece o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) apenas aos que já recebiam e foram cortados, inclusive para aqueles atingidos que aderiram ao Novel.
As principais (e novas) decisões do juiz Michael Procópio estão pontuadas abaixo, num comunicado feito na tarde de sábado à Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, pela advogada e procuradora Richardeny Lemke.
Segue na íntegra o comunicado da advogada:
Boa tarde, Comissão! Segue informações mais importantes, quanto a Decisão proferida ontem, dia 16/09/22 pela 12a Vara da Justiça Federal🔉
- Referente ao Dano Água 💦
Quem recebeu os 1000,00 no Pim o juíz considerou a quitação final, ou seja, não poderão receber a diferença. - Quem recebeu pelo novel, um dano geral, ou seja pescador por exemplo, terá direito a receber Dano Agua se declarou em suas manifestações.
- A Fundação Renova não poderá alterar unilateralmente a Matriz de Documentação, sob pena de multa, assim independente do peticionamento sobre as questões de fraudes pela Fundação, o juíz determina o restabelecimento da matriz de documentos conforme estava vigente. Ou seja, em nosso entendimento, retorna as declarações de saúde, declaração escolar ..que a fundação indeferia unilateralmente!
- AFE será restabelecido APENAS aos que já recebiam e foram cortados. Se não recebia, não terá direito ao pagamento!
Obs. Até aos que recebiam pelo Novel, será restabelecido 🔥 - Quanto aos honorários de Destaque de 10%: a fundação terá que devolver aos atingidos o valor descontado dos honorários, conforme decisão já proferidas pela 2² instância do TRF. E a partir dos próximos pagamentos de indenização, a Fundação, terá q arcar com os próximos pagamentos de honorários de destaque automático (10%).
- Entre outros pontos …!
Dra. Richardeny Lemke, 17/09/22.
Confira a decisão na íntegra:
Resce i o novel tenho direito a afe
Vossa excelência, boa tarde, espero que autos dos processos, esteja concluso!
Pois vossa excelência é letrada e sabe como resolver da melhor forma!
do processo da ingraterra temos direito de receber
Isso e. Problema pous estao reconhecendo.so as pessoas. Que pegarao valores altos. E. Demais categoria como subsistencia estao sofrendo consequencia sabendo.que indenizacoes nao estao aos niveis deveria ser igual para todos
Boa noite em quanto tempo a fundação renova tem que devolver os 10 por cento do honorários advocatícios para os atingidos e já foi decidido se além de baixo guandu se todo território que foi atingido se tem o direito de receberem os honorários de volta obrigado fiquem com deus Deus
Sou.wanderson de Azevedo nascimento pescador profissional embarcado camaroeiro resido em n, Almeida serra.estou passando por alguns problemas a respeito da renova 1que a fundação renova nunca entrou em contato com a minha pessoa e não tem esse enteresce.o segundo problema é a respeito do advogado neilson damasceno não aceita a carta de revogação e não libera a minha página na renova para que o meu (a) advogado atual possa anexar os meus documentos.estou precisando de ajuda po favor algum ( juiz, promotor ou desembargador)possa estar me ajudando como eu tem mas vários amigos pescadores que estão passando pelo mesmo problema só cabe agora os meritíssimos Toma essa frente e ajudar a nós que realmente exercemos realmente a profissão.somos pescadores de verdade não somos fralde não. Somos pescadores que encaramos os fortes vetos Sul,nordestam, Lestada e somos os mesmos que botamos as nossas vidas em risco para entrar e sair às bocas de barras de norte a sul de onde eu resido em Serra para tentarmos levar o sustento daqueles que sempre fica nos esperar (filho e esposa)
Bom os noite. Sou pescador e agricultor. A samarco tirou meu direito de ir e vir meu. Lazer pago Incra das ilha tenho barco motor barco madeira te tds armadilhas de pesca posso provar e tantos outros não tem como provar vcs são maior assistência para eles issso e vergonha peritos foram na minha ilha tirarão foros e verificou mas não tive direito signo é como vou ficar sem. Água sem. Meu direito de ir vir com meus filhos gostaria q eles fizessem que reale de direito