Programa da Renova de restauração florestal paga aos produtores e continua com inscrições abertas

Propriedades rurais de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo serão reflorestadas. Com a meta de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica, e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, o Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal recebeu, até o momento, 1.538 inscrições.

Mais de 20 mil hectares de áreas degradadas e 3 mil nascentes estão cadastrados na iniciativa, que alia reflorestamento e renda extra para aqueles que se comprometerem com a recuperação dessas áreas. Propriedades localizadas dentro dos 66 municípios contemplados podem ser reflorestadas. Quer fazer parte da iniciativa? Acesse o site e faça a inscrição.

SOBRE O EDITAL
Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163). Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante.

Pensando nisso, a Fundação Renova lançou em junho de 2021 o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal. Até o final de novembro deste ano, mais de 1.192 inscrições foram feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

Agora, o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal entra em uma nova fase, que passa a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2021:

– O edital ficará aberto de forma permanente, até que se cumpra toda a meta do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e do Programa de Recuperação de Nascentes.

– O edital mantém as grandes bacias contempladas – sendo os rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal – porém amplia sua cobertura de 25 para 65 municípios. O objetivo é atender todas as regiões estabelecidas pelo CBH Doce e pelo estudo de priorização de áreas para a restauração florestal, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que estejam dentro das sub-bacias citadas.

PÚBLICO-ALVO
Com as mudanças, poderão participar do edital pessoas físicas ou jurídicas que atendam requisitos como: ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas citadas (ver tabela abaixo); demonstrar interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica de sua propriedade, conforme objetivos do edital; possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação da equipe de campo, quando das visitas para coleta de documentos, ou executar, com apoio dos técnicos da Renova, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e a adesão é voluntária. A Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.

Fazer a inscrição é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.

OBJETIVO
Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de:

• 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) s e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural;

• 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC. Até o final de novembro, mais de 1.192 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 16,4 mil hectares autodeclarados.

ABRANGÊNCIA
O Edital vai contemplar 65 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que estejam dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja no edital o detalhamento sobre as bacias atendidas.

CLIQUE AQUI para inscrições e mais informações.