Começaram a ser depositados nesta semana, os pagamentos da primeira lista da Fundação Renova relativa ao Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) em 2022, que somente em Baixo Guandu e Aimorés beneficiou mais cerca de 400 atingidos pelo Caso Samarco.
Estas listas saíram na véspera de Carnaval e foram resultado do retorno do juiz Mário de Paula Franco Júnior à 12ª Vara Federal, que estava sem magistrado desde dezembro de 2021 e impedia as homologações judiciais. Agora a expectativa é de que as novas listas de indenizações em toda bacia do rio Doce sejam divulgadas no mínimo uma vez por mês.
Vitorioso
O Sistema Simplificado de Indenizações já pagou desde setembro de 2020, cerca de R$ 5,4 bilhões a mais de 50 mil pessoas/famílias impactadas pelo Caso Samarco, decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015.
Mais conhecido como Novel, este sistema está hoje presente em 45 localidades em toda bacia do rio Doce, e pode atingir a R$ 10 bilhões em indenizações até o ano de 2023, conforme acreditam especialistas que atuam na área. Somente para 2022, a Fundação Renova colocou em seu orçamento RS 10,2 bilhões para serem gastos em reparações, destacando-se entre elas as indenizações do Novel.
O Novel foi implantado pela Justiça Federal em 2020, atendendo a uma petição da advogada guanduense Richardeny Lemke, representando as Comissões de Atingidos de Baixo Guandu e Naque (MG). Desde então as indenizações fluíram bem e hoje se aproximam de R$ 6 bilhões, com mais de 50 mil beneficiados – considerada a maior reparação ambiental coletiva da história do país.