Maior sucesso de indenizações do Caso Samarco, Novel já está em 45 municípios de MG e ES

Instituído em 1º de julho de 2020, através de sentença da 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Belo Horizonte, o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) continua se estendendo pela bacia do rio Doce e já está agora em 45 municípios dos estados do ES e MG, entre eles (desde o dia 1/12) Governador Valadares, Ipatinga e Conselheiro Pena.

Mais conhecido como Novel, o Sistema Simplificado de Indenizações nasceu de uma ação movida na Justiça Federal pelas Comissões de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), representadas pela advogada Richardeny Lemke Ott. Passados 1 ano e 5 meses da sentença favorável da Justiça Federal, o Sistema Simplificado representou a melhor resposta das indenizações do caso Samarco, tendo pago até novembro deste ano cerca de R$ 5 bilhões a quase 50 mil pessoas/famílias de MG e do ES. “É muito gratificante saber que dezenas de milhares de famílias puderam retomar a normalidade de suas vidas, através das indenizações pagas”, disse ontem a advogada Richardeny Lemke, que lembrou o fato do Novel estar hoje presente em 45 municípios da bacia do rio Doce, através de sentença da 12ª Vara da Justiça Federal.

“O processo de Indenizações continua pelo Novel e muitos municípios e comunidades que aguardavam a implantação receberam decisão favorável recente da Justiça Federal”, explicou a advogada Richardeny Lemke. As cidades de Baixo Guandu (R$ 638,8 milhões) e Aimorés (R$ 534,7 milhões) foram as duas localidades com mais indenizações pagas pelo Novel, beneficiando cerca de 12.700 pessoas/famílias.

Dano Água
Além de estender para vários novos municípios o Sistema Simplificado (Veja relação completa abaixo no comunicado da Fundação Renova), a mais nova decisão da Justiça Federal instituiu o chamado “Dano Água”, estabelecendo pagamento de R$ 2 mil por dia a quem ficou sem o abastecimento de água potável após o rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

A Fundação Renova já recebe na plataforma requerimentos solicitando este dano água, atendendo ao que determina a sentença judicial, porém a questão está na Justiça: a Samarco, Vale e BHP recorreram para suspender liminarmente o benefício.

Enquanto o TRF 1 de Brasília analisa o recurso, os requerimentos do “Dano Água” podem dar entrada, porém com duas dúvidas ainda a esclarecer:
• Quem já recebeu a indenização Simplificada também terá direito a este benefício?
• Quem já recebeu o dano água antigo, no valor de R$ 1 mil (ou um pouco menos) também terá direito a receber a diferença de valores?

Exatamente em função destas dúvidas, 22 Comissões de Atingidos recorreram à Justiça solicitando esclarecimentos sobre a decisão da 12ª Vara Federal, decisão que também ainda não saiu.