Representada pela advogada Richardeny Lemke Ott, a Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu peticionou anteontem (29/07) à 12ª Vara da Justiça Federal, de Belo Horizonte, novo prazo para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado, cujo encerramento está previsto para amanhã – 31 de julho.
Na mesma petição, a Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu faz outros pedidos ao juiz Mário de Paula Franco Júnior, titular da 12ª Vara Federal, destacando- se entre eles:
• O estabelecimento de critérios da Fundação Renova para envio dos processos finalizados à Justiça para homologação, ou seja, muitos requerentes já fizeram acordo de indenização há meses, (aceite) mas eles ainda aguardam a finalização do processo. Esta situação provoca profundo desgaste dos atingidos com os advogados, uma vez que os processos estão finalizados, com aceite, mas a Fundação Renova não envia para homologação final da Justiça. O pedido da Comissão de Baixo Guandu é o estabelecimento de critérios, por parte da Renova, com a ordem de finalização do acordo.
• A Comissão de Baixo Guandu solicita ainda a inclusão de novas categorias de atingidos na sentença judicial do Sistema Simplificado (diaristas, safristas, camelôs, vendedores ambulantes, artistas, costureiras, etc), uma vez que na sentença de Tumiritinga e da comunidade Quilombola de Degredo (ES), estas categorias foram beneficiadas;
• A petição elaborada pela advogada Richardeny Lemke Ott pede ainda a flexibilização de documentos comprobatórios de residência, no processo Indenizatório, situação já definida em sentença judicial, mas não acatada pela Fundação Renova;
• Mais um pedido à Justiça Federal diz respeito à dificuldade de inclusão de atingidos na plataforma, devido à inconsistência e definição de critérios, que incluem prazos e registro de CPF, por exemplo;
• Na petição encaminhada anteontem à Justiça Federal, a Comissão de Baixo Guandu pede que o novo prazo de adesão ao Sistema Simplificado seja estendido até que seja realizada a pericia judicial dos rios e região estuarina e pescados, relacionado ao Eixo Prioritário correspondente.
Para a advogada Richardeny Ott, que peticionou de forma pioneira em 2020 a adoção do Sistema Simplificado Indenizatório, estes novos pedidos da comissão guanduense representam uma necessidade momentânea de ampliar a reparação de danos decorrentes do caso Samarco, evitando-se que muitas pessoas corram o risco de ficar de fora das indenizações.
Para conhecer na íntegra os pedidos da Comissão dos Atingidos, CLIQUE AQUI
Minha indignação sobre a validação de analise de danos documentos que foram enviados pela adivogada
Sônia Maria candida todos os documentos estão ok ea mais de 4 meses não saí da análise
Sou cadastrado desde 2016 e vivo nesta agustia peço que o juiz tome as devidas providência sobre está questão não só eu mas milhares de pessoas nesta mesma situação sebastiao de santana baixo quandu és santo
Sou morador da ilha do rio doce, a renova não reconhece que sofri dano nenhum, mesmo sendo pescador para consumo e para venda de uma parte, dono de chácara que alugo para festas e pousadas, tive uma queda de clientes violenta na época do desastre, fora a depreciação do meu terreno. Ainda assim não reconhece, brincadeira. Indignação está é a palavra correta diante da minha situação
E os pescadores profissionais q já vai pra 6 anos e até agora nada…nem os advogados tem uma resposta certa pra nós…eu até hoje não tive resposta de nada…fiz entrevista tenho formulário tenho tudo q falei q tenho…e a renova até hoje nada com os pescadores profissionais.